15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001243-18.2025.4.02.5110/RJAUTOR: REGINALDO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): RIVIA GOMES DE SOUZA (OAB RJ208662)ADVOGADO(A): THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS (OAB RJ208379)SENTENÇADiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
05/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 15:57

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001243-18.2025.4.02.5110/RJAUTOR: REGINALDO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): RIVIA GOMES DE SOUZA (OAB RJ208662)ADVOGADO(A): THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS (OAB RJ208379)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria previsto no artigo 17 da EC nº103/19, com RMI de R$ 1.461,70 (mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta centavos) e a pagar os valores atrasados desde o requerimento administrativo (11/07/2024).

As parcelas vencidas deverão ser pagas obedecendo-se o disposto no artigo 3º da EC 113/21: incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente.

Indefiro a antecipação da tutela, uma vez ausente o periculum in mora.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se com a execução.
04/08/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:46

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 16:54

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/03/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:57

Determinada a citação
19/03/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028190-73.2024.4.02.5101

Concreto Redimix do Brasil SA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028190-73.2024.4.02.5101

Concreto Redimix do Brasil SA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Jose de Arruda Buregio

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/06/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 5074894-13.2025.4.02.5101

Oceanica Imobiliaria LTDA

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Advogado: Mauricio da Cunha Costa Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001646-75.2025.4.02.5113

Raven Kelly Pereira Lancini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5079703-46.2025.4.02.5101

Adeline Goncalves Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 13:20

Exibir Processo