12/09/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/09/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012269-23.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: ADAILTON MARCOLINO DE LIMA LUCASADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 25/08/2025 - Remetidos os Autos
08/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:13

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
22/08/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 16:55

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
20/08/2025 16:55

Despacho
20/08/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012269-23.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: ADAILTON MARCOLINO DE LIMA LUCASADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 13/08/2025 - PETIÇÃOEvento 53 - 04/08/2025 - Determinada a intimação
14/08/2025 02:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 01:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 11:27

Juntada de Petição
11/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012269-23.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ADAILTON MARCOLINO DE LIMA LUCASADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente observo que o INSS deixou de cumprir a determinação constante na decisão de evento 48, DESPADEC1, ainda que advertida sobre a incidência da majoração da multa já aplicada para o patamar de R$2.000,00 (dois mil reais), motivo pelo qual ratifico a incidência da majoração.

Pelo exposto, diante da inércia do INSS, visando não prejudicar o autor, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os cálculos dos atrasados que entende cabíveis nos termos da proposta de acordo de evento 18, PROACORDO1, descontando-se dos valores as eventuais quantias já pagas em sede administrativa pelo executado.

Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada pelo autor, deverá juntar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pelo exequente e expedido o requisitório.

Havendo discordância do INSS, intime-se novamente o exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido à parte exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente com a juntada do comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
04/08/2025 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 22:34

Determinada a intimação
04/08/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/07/2025 15:05

Determinada a intimação
07/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/06/2025 15:54

Determinada a intimação
03/06/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/03/2025 19:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 16:33

Juntada de Petição
12/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/03/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/03/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
28/02/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/02/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/02/2025 22:39

Homologada a Transação
28/02/2025 17:22

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 11:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 13:31

Juntada de Petição
24/01/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:25

Determinada a intimação
22/01/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADAILTON MARCOLINO DE LIMA LUCAS <br/> Data: 19/02/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxia
22/01/2025 14:30

Juntado(a)
22/12/2024 10:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/12/2024 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5082383-38.2024.4.02.5101

Internav Navegacao LTDA.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rafael Faissol Janot de Matos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5005846-70.2025.4.02.5002

Maria da Penha Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005600-57.2024.4.02.5116

Jorge Almeida de Souza

Gerente Executivo da Agencia da Previden...

Advogado: Vinnicius de Matos Hipolito

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5087647-70.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Joao Paulo de Vasconcellos Negrao

Advogado: Sandro Cordeiro Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076033-05.2022.4.02.5101

Caterpillar Inc

Siemens Aktiengesellschaft

Advogado: Fernanda Freitas Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo