TRF2 - 5001802-18.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:15
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 12:15
Transitado em Julgado
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02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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29/08/2025 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001802-18.2024.4.02.5107/RJAUTOR: RAFAEL DA SILVA FRANCAADVOGADO(A): DANIELE CABRAL SIMOES COSTA (OAB RJ166831)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO (OAB RJ202426)SENTENÇADiante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida.
Com o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa.
P.R.I. -
05/08/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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05/08/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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04/08/2025 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 21:53
Julgado improcedente o pedido
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07/07/2025 09:26
Conclusos para julgamento
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14/06/2025 11:21
Juntada de Certidão
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04/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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27/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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23/05/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 21:31
Decisão interlocutória
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23/05/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/04/2025 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/04/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/04/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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08/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/04/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 18:21
Decisão interlocutória
-
24/03/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/02/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/02/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 18:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/02/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/12/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/12/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/12/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/12/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/12/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 17:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL DA SILVA FRANCA <br/> Data: 31/01/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
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09/12/2024 17:02
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 52
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09/12/2024 17:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL DA SILVA FRANCA <br/> Data: 09/01/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIRA
-
07/12/2024 11:06
Decisão interlocutória
-
06/12/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/11/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
07/11/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/11/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/11/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 13:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL DA SILVA FRANCA <br/> Data: 02/12/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYAN
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30/10/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/09/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/09/2024 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/09/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 18:22
Decisão interlocutória
-
25/09/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
16/09/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
04/09/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 12:09
Juntada de Petição
-
26/08/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/08/2024 13:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL - EXCLUÍDA
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/07/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/07/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 12:30
Juntada de Petição
-
24/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/07/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/07/2024 19:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/07/2024 16:01
Determinada a citação
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04/07/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/05/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 09:19
Despacho
-
23/05/2024 13:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
22/05/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2024 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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