18/09/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016997-27.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO FAR.

RESPONSABILIDADE DA CEF.

SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA CEF. ALEGAÇÃO DE QUE IMÓVEL ESTÁ OCUPADO POR ARRENDATÁRIA.

AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO NO RGI.

NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO DE SATISFAÇÃO DAS COTAS CONDOMINIAIS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a procedência do pedido na forma da fundamentação.

Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da condenação.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/08/2025 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
18/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 15:49

Juntada de Petição
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016997-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Prazo: 10 (dez) dias.
13/08/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 13:55

Juntada de Petição
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
24/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:44

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 15:41

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 16:59

Juntada de Petição
04/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016997-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19.05.2025 a 23.05.2025 À parte autora em réplica e para especificar provas.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, ao réu para especificar provas.
22/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:37

Determinada a intimação
21/05/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 20:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/04/2025 19:38

Juntada de Petição
15/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
27/02/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:12

Despacho
24/02/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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