15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
05/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149171-79.2025.4.02.9666/TRF (MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PORTO)
31/08/2025 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149170-94.2025.4.02.9666/TRF (LEANDRO GABRIELL OLIVEIRA PORTO)
16/07/2025 17:07

Baixa Definitiva
05/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-96 processada no TRF2 com o no. 51491717920254029666/TRF (MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PORTO)
05/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-96 processada no TRF2 com o no. 51491709420254029666/TRF (LEANDRO GABRIELL OLIVEIRA PORTO)
03/07/2025 18:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-96
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011804-51.2023.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PORTOADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 21/05/2025 - Juntado(a)
23/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/05/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
21/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-96
09/05/2025 09:23

Despacho
08/05/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/12/2024 13:41

Despacho
04/12/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/12/2024 13:11

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67
12/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/11/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/11/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2024 14:24

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:23

Determinada a intimação
17/09/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/08/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
30/08/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/08/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/08/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/08/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/08/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 16:58

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Julgado procedente o pedido - 23/08/2024 16:46:25)
23/08/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 23/08/2024 16:46:26)
23/08/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 23/08/2024 16:46:26)
23/08/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 23/08/2024 16:46:26)
23/08/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 23/08/2024 16:46:26)
23/08/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 23/08/2024 16:46:26)
02/08/2024 14:24

Conclusos para julgamento
19/07/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/06/2024 12:17

Juntada de Petição
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22
18/06/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
04/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 13:50

Determinada a intimação
04/06/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/05/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 11
07/03/2024 17:22

Juntada de Petição
06/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/03/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/01/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/12/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 18:59

Não Concedida a tutela provisória
15/12/2023 17:56

Alterado o assunto processual
15/12/2023 17:55

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Reclusão - Para: Auxílio-Reclusão (Art. 80)
06/11/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2023 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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