18/08/2025 15:41

Juntada de Petição
11/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002265-02.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE MELO RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MELO RIBEIRO (OAB RJ228365) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência em seu nome, preferencialmente, contas de concessionárias, água, luz, telefone, esgosto, gás, sob pena de extinção do feito.

Caso seja de terceiros, deverá juntar declaração do titular do comprovante de residência, acompanhada de documento de identificação do declarante, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, sob pena de extinção do feito.

Cumprido, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta. Não havendo possibilidade de acordo, deverá, no mesmo prazo acima deferido, apresentar contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do NCPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
04/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:09

Determinada a intimação
04/08/2025 08:13

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:17

Determinada a intimação
29/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAG01F para RJRIOEF08S)
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:18

Declarada incompetência
28/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:02

Alterado o assunto processual - De: Infração Administrativa - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
25/07/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003254-53.2025.4.02.5002

Perciliana Monteiro de Moraes

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 5002639-57.2025.4.02.5004

Maria Aparecida Gremonini do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092368-31.2024.4.02.5101

Helio Marques Gomes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fernando Versiani Coelho de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045839-17.2025.4.02.5101

Livia Ferreira Cesar

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011871-16.2023.4.02.5117

Flavia Jotha de Almeida Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 14:28

Exibir Processo