17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008082-35.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: ORLANDINO JULIO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (OAB RJ213941)ADVOGADO(A): SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (OAB RJ080343)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, confirmando, na íntegra, os efeitos da decisão que apreciou e deferiu o pedido liminar .

Em face do cumprimento da liminar, encontra-se consolidada a situação que possibilitou à impetrante a conclusão do processo administrativo, devendo ser mantidos os efeitos jurídicos dela decorrentes.

Custas ex lege.

Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).

P.R.I.
16/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:24

Concedida a Segurança
16/09/2025 12:32

Conclusos para julgamento
15/09/2025 17:55

Juntada de Petição
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008082-35.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: ORLANDINO JULIO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (OAB RJ213941)ADVOGADO(A): SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (OAB RJ080343) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da informação juntada pelo impetrado no evento 25, INF_MAND_SEG1.

Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.
10/09/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 07:12

Determinada a intimação
09/09/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 08:09

Juntada de Petição
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/09/2025 23:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008082-35.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: ORLANDINO JULIO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (OAB RJ213941)ADVOGADO(A): SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (OAB RJ080343) DESPACHO/DECISÃO A medida liminar foi concedida, em decisão datada de 1/8/2025 (evento 4, DESPADEC1), para determinar à autoridade coatora, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS, que CUMPRISSE o Acórdão nº 16ª JR/0005/2023, prolatado pela 16ª Junta de Recursos do CRPS, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada a R$ 3.000,00.

A autoridade coatora não se manifestou nos autos.

Assim, intime-se pessoalmente o GERENTE REGIONAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS, apontado como autoridade coatora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a ordem judicial contida na decisão do evento 4, DESPADEC1, sob pena de majoração da multa diária para R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00, a ser imposta à própria autoridade coatora. É de se ressaltar que, de acordo com o ofício circular Nº TRF2-OCI-2024/00324, de 30/09/2024, a partir de 07 de outubro de 2024, todas as autoridades impetradas em Mandados de Segurança envolvendo o Instituto Nacional da Seguridade Social devem ser intimadas exclusivamente por meio das caixas de intimações das Gerências Executivas do INSS, incluídas como “unidades externas” no sistema e-Proc.

Com ou sem cumprimento, voltem conclusos.
29/08/2025 17:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/08/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/08/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:51

Determinada a intimação
28/08/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008082-35.2025.4.02.5118 distribuido para 5ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 31/07/2025.
01/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:12

Concedida a Medida Liminar
01/08/2025 09:43

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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