TRF2 - 5007562-02.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007562-02.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: SHIRLEY RODRIGUES MAIAADVOGADO(A): RODRIGO KELLY AMIM (OAB RJ118242) DESPACHO/DECISÃO O oferecimento de garantia integral do Juízo é pressuposto processual específico para o recebimento dos embargos à execução fiscal, segundo o artigo 16, §1º, da Lei nº 6.830/80.
Nada obstante, a via adequada para o oferecimento de bens e sua penhora é no feito executivo.
Diante disso, e considerando que a questão resta pendente no processo executivo, havendo, inclusive, impugnação da penhora pela executada, suspenda-se esse feito até o deslinde da questão da garantia no processo principal.
Frise-se, outrossim, que a inexistência de garantia idônea, como dito, acarreta o não conhecimento da presente ação. -
05/08/2025 15:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/08/2025 15:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0058918-38.2018.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
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04/08/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 20:55
Despacho
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25/07/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 11:23
Distribuído por dependência - Número: 00589183820184025120/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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