TRF2 - 5040981-50.2019.4.02.5101
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/10/2023 18:12 Baixa Definitiva 
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                                            20/10/2023 18:09 Determinado o Arquivamento 
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                                            20/10/2023 15:41 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/10/2023 10:59 Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50409815020194025101 
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                                            15/04/2021 14:47 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2 
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                                            15/04/2021 01:26 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            29/03/2021 02:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021 
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                                            28/03/2021 14:58 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021 
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                                            28/03/2021 00:25 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021 
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                                            27/03/2021 00:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 
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                                            26/03/2021 08:26 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - 
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                                            25/03/2021 05:14 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021 
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                                            19/03/2021 10:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            19/03/2021 10:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            17/03/2021 12:46 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            17/03/2021 12:46 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            16/03/2021 19:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/03/2021 18:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            22/02/2021 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61 
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                                            12/02/2021 18:49 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/02/2021 18:49 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/02/2021 18:49 Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência 
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                                            12/02/2021 16:43 Autos com Juiz para Sentença 
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                                            11/02/2021 22:21 Despacho 
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                                            26/08/2020 09:50 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            25/08/2020 17:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            25/08/2020 17:19 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51 
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                                            19/08/2020 19:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            19/08/2020 19:29 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50 
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                                            17/08/2020 17:41 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            17/08/2020 17:41 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            17/08/2020 15:35 Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO13 
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                                            20/07/2020 13:39 Remessa Interna - RJRIO13 -> RJRIOSECONT 
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                                            20/07/2020 13:39 Despacho/Decisão - de Expediente 
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                                            03/07/2020 08:51 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            02/07/2020 07:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            18/06/2020 11:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41 
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                                            12/06/2020 17:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            12/06/2020 17:53 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40 
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                                            12/06/2020 16:25 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            12/06/2020 16:24 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            12/06/2020 10:46 Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO13 
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                                            05/05/2020 17:20 Juntada de Petição 
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                                            07/04/2020 21:24 Remessa Interna - RJRIO13 -> RJRIOSECONT 
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                                            07/04/2020 21:24 Despacho/Decisão - de Expediente 
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                                            02/04/2020 14:36 Juntada de Petição 
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                                            06/02/2020 13:04 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            06/02/2020 11:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            30/01/2020 16:27 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29 
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                                            27/01/2020 19:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            27/01/2020 19:11 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28 
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                                            27/01/2020 12:25 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            27/01/2020 12:25 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            24/01/2020 17:51 Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO13 
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                                            26/11/2019 19:57 Remessa Interna - RJRIO13 -> RJRIOSECONT 
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                                            26/11/2019 19:57 Despacho/Decisão - de Expediente 
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                                            08/11/2019 18:53 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            25/10/2019 09:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            16/09/2019 19:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            16/09/2019 19:33 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 
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                                            12/09/2019 06:27 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19 
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                                            11/09/2019 21:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            11/09/2019 21:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            11/09/2019 17:43 Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO13 
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                                            28/08/2019 16:05 Remessa Interna - RJRIO13 -> RJRIOSECONT 
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                                            28/08/2019 16:05 Despacho/Decisão - de Expediente 
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                                            28/08/2019 12:07 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            28/08/2019 12:06 Juntada - Peças Digitalizadas 
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                                            27/08/2019 18:04 Juntada de Petição 
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                                            27/08/2019 18:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            26/08/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9 
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                                            16/08/2019 00:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            16/08/2019 00:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2019 17:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            04/07/2019 15:55 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 
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                                            01/07/2019 15:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            01/07/2019 15:38 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            28/06/2019 23:38 Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
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                                            27/06/2019 20:19 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            26/06/2019 10:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/06/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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