21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005369-24.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOSETE NASCIMENTO DUARTE DI POLITOADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
19/08/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/08/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:22

Baixa Definitiva
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-15 processada no TRF2 com o no. 51642769620254029666/TRF (JOSETE NASCIMENTO DUARTE DI POLITO)
15/08/2025 18:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-15
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005369-24.2024.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: JOSETE NASCIMENTO DUARTE DI POLITOADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 25/07/2025 - Juntado(a)
25/07/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/07/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
25/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-15
09/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/06/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/06/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:32

Determinada a intimação
04/06/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 17:48

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/05/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/05/2025 09:49

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
02/05/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 19:43

Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2025 12:27

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/04/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/04/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/04/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/04/2025 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:03

Juntada de Petição
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:51

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2025 09:09

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 23:04

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/12/2024 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/11/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/11/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/11/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/11/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
17/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/09/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/08/2024 11:07

Juntada de Petição
26/08/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28
26/08/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/08/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:16

Determinada a intimação
22/08/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/08/2024 22:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSETE NASCIMENTO DUARTE <br/> Data: 29/10/2024 às 13:00. <br/> Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ <br/> Perito: GUILHERME
21/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
21/07/2024 21:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 20:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/06/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:22

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2024 19:46

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 09:57

Juntada de Petição
25/06/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:30

Determinada a intimação
21/06/2024 07:27

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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