05/09/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074397-33.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ARLEY BARBOSA MELLADOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar a parte ré a (a) implementar, na folha de pagamento do autor, o grau médio do adicional de insalubridade, isto é, 10 % (dez por cento) sobre o seu vencimento básico; e (b) pagar as parcelas pretéritas, a contar da data do laudo pericial (07/07/2025), acrescidas de juros moratórios e correção monetária, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente a esse título. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. P.R.I.
12/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 15:01

Conclusos para julgamento
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 15:41

Juntada de Petição
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074397-33.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIAUTOR: ARLEY BARBOSA MELLADOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIALEvento 22 - 25/02/2025 - Determinada a intimação
30/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2025 17:50

Juntada de Petição
07/05/2025 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/04/2025 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 15:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 12:22

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
07/03/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:34

Determinada a intimação
24/02/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 20:05

Determinada a intimação
21/11/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 11:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO02S para RJRIO05F)
20/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 17:00

Despacho
20/09/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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