15/09/2025 10:58

Juntada de Certidão
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025 Data da sessão: 01/10/2025 13:00
15/09/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 01 de OUTUBRO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão, ATRAVÉS DO SISTEMA E-PROC (instruções no endereço virtual a seguir: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento).

No caso de solicitações realizadas por outro meio que não pelo SISTEMA E-PROC, até a abertura da Sessão de julgamento, a sustentação oral só será permitida na forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5045231-63.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (OAB RJ000830) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO APELADO: FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIACAO COMITE RIO DA ACAO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISERIA E PELA VIDA (RÉU) ADVOGADO(A): CESAR BERNANDO SIMOES BRANDAO (OAB RJ152124) AMICUS CURIAE: INSTITUTO DE PESQUISA E MEMÓRIA DOS PRETOS NOVOS (AMICUS CURIAE) ADVOGADO(A): HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI (AMICUS CURIAE) ADVOGADO(A): JORGE OLEGARIO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO GRUPO AQUILAH DE CULTURA POPULAR (AMICUS CURIAE) ADVOGADO(A): HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): FELIPE CALDAS MENEZES INTERESSADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A. (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
12/09/2025 16:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
12/09/2025 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntada de certidão - 12/09/2025 11:14:52)
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025 Data da sessão: 01/10/2025 13:00
11/09/2025 23:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025
11/09/2025 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/09/2025 23:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/10/2025 13:00 Sequencial: 15
20/08/2025 16:33

Retirado de pauta
18/08/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
11/08/2025 15:53

Juntada de Petição
11/08/2025 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
10/08/2025 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 16:20

Juntada de Petição
04/08/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 12:52

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
30/07/2025 11:45

Juntada de Petição
26/07/2025 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
26/07/2025 16:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/07/2025 14:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
25/07/2025 14:17

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59
24/07/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
24/07/2025 15:25

Juntada de Petição
23/07/2025 18:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
23/07/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/07/2025 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59 Sequencial: 200
22/07/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 08:24

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
22/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5045231-63.2018.4.02.5101/RJ APELANTE: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (OAB RJ000830) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, em atenção à certidão de evento 5, CERT1, a respeito do pedido de gratuidade de justiça formulado em preliminar de apelação pelo recorrente INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA (evento 1552, PET1), observa-se que foi deferida a gratuidade na primeira instância, em decisão de evento 107, DESPADEC1, benefício que, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, estende-se a todas as fases do processo, em todas as instâncias (REsp n. 1.341.144/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 3/5/2016, DJe de 9/5/2016), somente perdendo sua eficácia com a expressa revogação, o que não ocorreu na hipótese em apreço.

Dessa forma, sendo a apelante beneficiária da gratuidade de justiça, não há que se falar em recolhimento do preparo recursal por ocasião da interposição da apelação, e eventual condenação, ao final do processo, ficará suspensa enquanto perdurar o estado que ensejou a concessão da gratuidade (art. 98, § 3º, CPC).

Outrossim, a FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES QUILOMBOLAS – FENAQ postulou no evento 2, PET1 o seu ingresso no feito como amigo da corte, sob o fundamento de que, na forma de seu estatuto, é instituição ligada à proteção das associações de moradores de quilombos e que a ação civil pública em apreço envolve interesses da comunidade do Cais do Valongo.

Contudo, na hipótese, não restaram esclarecidas as razões pela qual foi requerido o ingresso apenas nesta fase recursal, e não durante a instrução processual.

Na hipótese, não se mostra produtivo o ingresso de pessoas alheias à lide para auxiliar o Juízo, retardando o julgamento do feito, mormente considerando que o pleito para ingresso na lide somente ocorreu após o transcurso de mais de 6 anos do ajuizamento da ação, proposta em 2018, e apenas em Segundo Grau, o que, no atual momento processual, em nada contribui para auxiliar a jurisdição.

Importa observar que a ora peticionante encontra-se representada pelo mesmo advogado que representa os interesses da apelante IARA, que atuou no feito como assistente do Ministério Público Federal, podendo configurar eventual conflito de interesses.

Dessa forma, inadmito o ingresso da FENAQ na qualidade de amicus curiae.

Intime-se.
20/07/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 20:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
17/07/2025 20:17

Despacho
29/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
18/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/06/2025 17:32

Juntada de Petição
17/06/2025 13:48

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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