13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005243-71.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: FABIANO MAGALHAES VIEIRAADVOGADO(A): JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB RJ211743) DESPACHO/DECISÃO Intimado a se manifestar acerca de eventual ocorrência de prescrição da pretensão no presente feito, a parte autora apresentou causa de interrupção prevista no inciso I do artigo 202 do Código Civil, consubstanciado no despacho citatório ocorrido no Evento 16 dos autos do processo 5000300-79.2022.4.02.5118, extinto sem resolução de mérito, cujo objeto é idêntico ao desta ação.

Assim, afasto a ocorrência de prescrição da pretensão do autor.

Noutro giro, diante da ausência de apresentação de defesa pelo réu FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Evento 18), decreto a sua revelia.

Entretanto, deixo de aplicar o efeito automático de presunção de veracidade dos fatos alegados na peça inicial, diante da disposição do art. 345, I, do CPC.

Venham os autos conclusos para sentença.

P.

I. JRJ14793
25/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:14

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:19

Juntada de Petição
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:01

Determinada a intimação
22/01/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:50

Determinada a intimação
25/10/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 11:24

Juntada de Petição
01/08/2024 22:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 17:56

Juntada de Petição
29/07/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/07/2024 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
15/07/2024 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 07:14

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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