13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000751-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS MACEDO DA COSTAADVOGADO(A): NATHALIA DOS SANTOS DE MORAES (OAB RJ172175)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição de recurso, intimem-se as partes recorridas para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Prazo: 10 (dez) dias.
26/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 15:54

Juntada de Petição
19/08/2025 00:03

Juntada de Petição - CLARO S.A. (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM / SP270757 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000751-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THAIS MACEDO DA COSTAADVOGADO(A): NATHALIA DOS SANTOS DE MORAES (OAB RJ172175)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR SOLIDARIAMENTE as rés: (i) à obrigação de dar um aparelho celular MOTOROLA MOTO G54 5G 256GB à parte autora. No caso de total impossibilidade do cumprimento da obrigação anterior, a parte autora deverá ser ressarcida no valor de R$ R$ 939,00 (novecentos e trinta e nove reais) .

Correção monetária e juros conforme índices do Manual de Cálculos, com termo inicial a partir da data do efetivo pagamento da compra feita no site da CLARO. (ii) ao pagamento de R$1.000,00 (mil reais) a título de danos morais. A correção monetária deverá incidir a partir do arbitramento, materializado por esta sentença, sendo os juros de mora computados a partir da citação, aplicando-se a regra geral do art. 405 do Código Civil. (STJ.

AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.528.474/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 13/5/2024, DJe de 17/5/2024.), aplicando-se os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
29/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 12:15

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 16:00

Juntada de Petição
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/04/2025 13:07

Juntada de Petição
03/04/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:13

Determinada a intimação
02/04/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 14:51

Juntada de Petição
17/02/2025 13:01

Juntada de Petição
17/02/2025 13:00

Juntada de Petição
11/02/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 13:07

Juntada de Petição - CLARO S.A. (RJ110501 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
30/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:52

Despacho
29/01/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 14:57

Despacho
09/01/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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