02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 18:55

Baixa Definitiva
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-18 processada no TRF2 com o no. 51679533720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-18 processada no TRF2 com o no. 51679525220254029666/TRF (JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES SILVA)
26/08/2025 17:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-18
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007550-40.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): OTAVIO LUIZ DA SILVA (OAB RJ182156) DESPACHO/DECISÃO I - (evento 75, PET1): INDEFIRO o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, tendo em vista o disposto no parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei 8.906/1994 c/c art. 16, da Resolução CJF n. 822/2023, que determina que o respectivo contrato deve ser juntado aos autos antes da expedição do mandado de levantamento ou precatório, sendo, portanto, extemporânea a solicitação.

Registre-se que referido contrato de honorários, com as devidas assinaturas, poderia ter sido juntado aos autos em qualquer momento, desde que o fosse antes da expedição da Requisição de Pagamento, o que viabilizaria o deferimento da solicitação.

II - Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para ciência.

III - Após, prossiga-se com as determinações do evento 60, DESPADEC1.
14/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:41

Despacho
13/08/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-18
07/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007550-40.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): OTAVIO LUIZ DA SILVA (OAB RJ182156) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:43

Determinada a intimação
23/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 14:58

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
01/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 18:18

Conclusos para julgamento
14/05/2025 18:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 15:27

Juntada de Petição
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
08/02/2025 11:42

Juntada de Petição
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/01/2025 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/01/2025 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES SILVA <br/> Data: 24/02/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Peri
20/01/2025 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 18:22

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
17/01/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:42

Determinada a intimação
17/01/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:03

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:42

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Deficiente
28/11/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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