TRF2 - 5005320-53.2023.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 21:05 Juntada de Petição 
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                                            03/09/2025 02:03 Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 165 
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                                            02/09/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 165 
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                                            02/09/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005320-53.2023.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 160 - Defiro a pesquisa de veículo registrado em nome do executado Samuel Pinheiro Maciel no sistema RENAJUD, bem como sua inserção no registro de Restrição de Transferência no sistema referenciado.
 
 Restando positiva a diligência, dê-se vista a parte autora para que requeira, em 15 (quinze) dias, o que for de seu interesse.
 
 Não havendo veículo em nome do executado, retornem conclusos para análise dos demais pedidos do evento 160.
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                                            01/09/2025 14:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/09/2025 14:58 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            27/08/2025 16:03 Decisão interlocutória 
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                                            26/08/2025 21:03 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/08/2025 19:24 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157 
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                                            26/08/2025 19:19 Juntada de Petição 
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                                            06/08/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 157 
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                                            05/08/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 157 
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                                            05/08/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005320-53.2023.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 143: defiro o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do executado SAMUEL PINHEIRO MACIEL até o montante exigível para o adimplemento da obrigação, a saber, R$52.330,25 (cinquenta e dois mil, trezentos e trinta reais e vinte e cinco centavos - Evento 143. planilha2), pelo sistema SISBAJUD, na forma dos arts. 835, § 1º, e 854, ambos do Código de Processo Civil.
 
 Inclua a Secretaria a inserção dos dados de bloqueio de valores, observando o total do débito, CIENTE DE QUE O CHECK BOX QUE PERMITIR A PESQUISA E BLOQUEIO EM CONTAS SALÁRIO, DESDE QUE JÁ CRIADO, NÃO DEVERÁ SER MARCADO (RESOLUÇÃO 3402 DO BACEN). 2) Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE o(a)(s) EXECUTADO(A)(S) (art. 841 do CPC), para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis (art. 854, § 3º, do CPC).
 
 Comunicado o adimplemento voluntário da obrigação, desbloqueiem-se os valores constritos. 3) Decorrido o prazo sem manifestação, inclua a Secretaria o resultado final da transferência para conta à disposição deste Juízo, observando o débito total devido.
 
 Atente a Secretaria para o fato de que caso bloqueado valor superior ao devido, deverá ser inserida ação de desbloqueio do excedente. 4) Se forem bloqueados valores insignificantes aos custos inerentes ao processo, efetue-se o desbloqueio dos valores bloqueados (art. 836 do CPC). 5) Caso resulte em penhora negativa, ou valor abaixo do débito, intime-se a exequente para que promova o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. 6) Fica desde já indeferido requerimento de desbloqueio de valores até quarenta salários mínimos que não estejam depositados em conta poupança e não sejam oriundos de verba salarial, tendo em vista que ainda não há entendimento consolidado ou vinculante sobre a questão.
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                                            04/08/2025 11:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/08/2025 11:10 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            31/07/2025 18:46 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            22/07/2025 10:41 Decisão interlocutória 
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                                            16/07/2025 12:32 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/07/2025 12:28 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148 
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                                            16/07/2025 11:31 Juntada de Petição 
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                                            25/06/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 148 
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                                            24/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 148 
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                                            23/06/2025 11:27 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            23/06/2025 11:27 Determinada a intimação 
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                                            17/06/2025 12:32 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/06/2025 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139 
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                                            09/06/2025 13:06 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140 
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                                            09/06/2025 09:06 Juntada de Petição 
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                                            24/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 
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                                            15/05/2025 05:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
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                                            14/05/2025 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/05/2025 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/05/2025 16:28 Decisão interlocutória 
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                                            28/03/2025 15:17 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/03/2025 13:18 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133 
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                                            27/03/2025 11:57 Juntada de Petição 
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                                            10/03/2025 07:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 
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                                            07/03/2025 21:06 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            07/03/2025 21:06 Determinada a intimação 
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                                            06/03/2025 21:48 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/03/2025 21:48 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125 
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                                            06/03/2025 21:36 Juntada de Petição 
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                                            14/02/2025 11:12 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115 
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                                            10/02/2025 16:49 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112 
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                                            10/02/2025 16:48 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116 
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                                            10/02/2025 16:29 Intimado em Secretaria 
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                                            10/02/2025 16:23 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 
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                                            26/01/2025 16:27 Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA) 
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                                            17/01/2025 17:34 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114 
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                                            07/01/2025 17:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 
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                                            07/01/2025 12:53 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 
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                                            07/01/2025 12:53 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 
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                                            07/01/2025 12:53 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 
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                                            07/01/2025 12:52 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 
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                                            20/12/2024 00:13 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
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                                            20/12/2024 00:13 Expedição de Mandado - RJTRISECMA 
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                                            20/12/2024 00:13 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
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                                            20/12/2024 00:13 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
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                                            20/12/2024 00:13 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
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                                            16/12/2024 13:33 Despacho 
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                                            13/12/2024 14:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/12/2024 14:57 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106 
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                                            12/12/2024 18:12 Juntada de Petição 
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                                            10/12/2024 08:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            09/12/2024 15:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/12/2024 15:23 Determinada a intimação 
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                                            06/12/2024 14:04 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/12/2024 17:12 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98 
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                                            03/12/2024 17:10 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99 
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                                            02/12/2024 13:31 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 
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                                            02/12/2024 13:31 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 
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                                            27/11/2024 19:00 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
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                                            27/11/2024 19:00 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
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                                            22/11/2024 17:42 Determinada a citação 
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                                            22/11/2024 14:23 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/11/2024 18:43 Determinada a citação 
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                                            12/11/2024 10:02 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/11/2024 10:01 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90 
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                                            11/11/2024 19:22 Juntada de Petição 
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                                            18/10/2024 06:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            17/10/2024 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/10/2024 15:54 Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 87 
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                                            14/10/2024 12:38 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 
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                                            11/10/2024 17:27 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
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                                            23/09/2024 11:01 Determinada a citação 
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                                            20/09/2024 14:06 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/09/2024 10:36 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81 
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                                            20/09/2024 10:34 Juntada de Petição 
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                                            02/09/2024 06:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            30/08/2024 11:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/08/2024 09:32 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76 
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                                            30/08/2024 09:31 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75 
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                                            26/08/2024 13:10 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 
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                                            26/08/2024 13:10 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 
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                                            22/08/2024 13:14 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
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                                            22/08/2024 13:14 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
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                                            20/08/2024 16:11 Determinada a citação 
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                                            20/08/2024 12:06 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/08/2024 12:05 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69 
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                                            19/08/2024 12:22 Juntada de Petição 
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                                            31/07/2024 08:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            30/07/2024 19:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            30/07/2024 19:37 Determinada a intimação 
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                                            30/07/2024 10:49 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            30/07/2024 10:49 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63 
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                                            29/07/2024 22:45 Juntada de Petição 
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                                            11/07/2024 07:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            10/07/2024 11:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2024 09:23 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56 
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                                            10/07/2024 09:21 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55 
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                                            09/07/2024 13:53 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 
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                                            09/07/2024 13:53 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 
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                                            08/07/2024 12:41 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 
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                                            08/07/2024 12:37 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 
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                                            05/07/2024 16:54 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
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                                            05/07/2024 16:54 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
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                                            05/07/2024 15:21 Determinada a citação 
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                                            05/07/2024 11:54 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/07/2024 11:54 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49 
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                                            05/07/2024 10:51 Juntada de Petição 
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                                            14/06/2024 06:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            13/06/2024 19:21 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            13/06/2024 19:21 Determinada a intimação 
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                                            13/06/2024 17:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/06/2024 17:19 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42 
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                                            13/06/2024 15:08 Juntada de Petição 
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                                            27/05/2024 20:55 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024 
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                                            15/05/2024 14:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
- 
                                            15/05/2024 10:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/05/2024 20:53 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31 
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                                            14/05/2024 20:30 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32 
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                                            27/04/2024 08:15 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA) 
- 
                                            11/04/2024 14:35 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29 
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                                            11/04/2024 14:33 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30 
- 
                                            08/04/2024 18:14 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 
- 
                                            08/04/2024 18:14 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 
- 
                                            08/04/2024 18:14 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 
- 
                                            08/04/2024 18:14 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 
- 
                                            08/04/2024 17:54 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
- 
                                            08/04/2024 17:54 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
- 
                                            08/04/2024 17:54 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
- 
                                            08/04/2024 17:54 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
- 
                                            25/03/2024 13:45 Determinada a citação 
- 
                                            23/03/2024 11:20 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            23/03/2024 06:15 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
- 
                                            11/03/2024 16:41 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            06/03/2024 13:45 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            31/01/2024 03:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 
- 
                                            23/01/2024 13:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
- 
                                            22/01/2024 17:10 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
- 
                                            22/01/2024 16:57 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            22/01/2024 16:57 Determinada a intimação 
- 
                                            20/01/2024 09:36 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            20/01/2024 09:35 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14 
- 
                                            19/01/2024 19:58 Juntada de Petição 
- 
                                            14/12/2023 09:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
- 
                                            13/12/2023 15:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            12/12/2023 20:22 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9 
- 
                                            12/12/2023 20:20 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8 
- 
                                            11/12/2023 12:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 
- 
                                            11/12/2023 12:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 
- 
                                            05/12/2023 16:50 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
- 
                                            05/12/2023 16:50 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
- 
                                            05/12/2023 12:50 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) 
- 
                                            05/12/2023 09:13 Determinada a citação 
- 
                                            04/12/2023 13:22 Juntada de Certidão 
- 
                                            04/12/2023 13:19 Juntada de Certidão 
- 
                                            04/12/2023 13:12 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            04/12/2023 12:57 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            04/12/2023 12:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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