21/07/2025 08:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 08:13

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004327-85.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JORGE EDUARDO CORREA DE ARAUJOADVOGADO(A): JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (OAB RJ148738)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para DECLARAR a inexigibilidade de imposto de renda ? IR incidente sobre a aposentadoria do Autor e para CONDENAR a União Federal na repetição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário sob tal jaez referentes ao período imprescrito (desde 04/2019), incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, para posterior expedição de RPV.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 12:06

Juntada de Petição
22/05/2025 08:52

Juntada de Petição
21/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
21/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 15:06

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência
14/01/2025 14:54

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 15:24

Juntada de Petição
07/09/2024 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/09/2024 11:45

Juntada de Petição
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
27/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
12/08/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
09/08/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:22

Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 20:19

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 17:45

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Incidência sobre Aposentadoria
17/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:15

Determinada a intimação
17/04/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA • Arquivo

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