14/08/2025 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
30/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003802-72.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITOS AUTORAISADVOGADO(A): RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB RJ093448) DESPACHO/DECISÃO Possui razão a parte no evento 31.

A dívida está em discussão nos Embargos em apenso, sendo defeso a conversão do depósito antes do trânsito em julgado da ação de conhecimento (art. 32, §2º, da Lei n° 6.830/80). De outra parte, o pedido fazendário do evento 27 limitou-se à correção do depósito, não sua transformação em pagamento definitivo. Por fim, o caso não enseja suspensão do processo pelo art. 40 da LEF, seja porque há depósito integral em dinheiro, seja porque há ação em curso visando à desconstituição da dívida exequenda.

Assim sendo, ACOLHO os embagos do evento 31 para tornar sem efeito o segundo parágrafo da decisão do evento 29.

Cumprido o ofício do evento 30, suspenda-se o curso do presente executivo fiscal até o julgamento definitivo dos embargos, com fundamento no poder geral de cautela, a fim de evitar possíveis transtornos processuais caso o crédito exequendo seja satisfeito e a executada,

por outro lado, obtenha êxito nos autos da referida ação.
25/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:13

Juntada de Petição
26/06/2025 19:03

Expedição de ofício
25/06/2025 17:53

Despacho
27/05/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 17:28

Juntada de Petição
25/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:22

Juntada de Petição
23/04/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 20:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50270775020254025101
25/03/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 17:04

Despacho
25/03/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/02/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 16:46

Despacho
18/02/2025 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 16:17

Juntada de Petição
11/02/2025 16:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2025 19:16

Determinada a citação
27/01/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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