04/09/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000848-57.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: NEC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA.ADVOGADO(A): JULIANO CAMARA SOARES (OAB RJ128023) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo/trecho do despacho/decisão constante do evento 11, DESPADEC1 para fins de intimação: Após a manifestação da parte autora sobre a contestação, não havendo acordo, abra-se prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes esclareçam as provas que pretendem produzir, justificando seu interesse, sob pena de preclusão.
04/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000848-57.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: NEC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA.ADVOGADO(A): JULIANO CAMARA SOARES (OAB RJ128023) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (CNCR) e da Portaria TRF2-PTC-2024/00194.

A parte autora reiterou o pedido de concessão de tutela de urgência (evento 27, PED LIMINAR/ANT TUTE1) ante a notícia de inscrição de débito seu em dívida ativa da união (evento 27, CDA2), requerendo o seguinte: 1.

Intimar a Ré, a fim de que proceda em 24 horas o cancelamento do cadastro em dívida ativa do CNPJ nº 08.***.***/0001-70 da Autora NEC – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça e multa diária, não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2.

Seja expedido ofício, sem ônus para a Autora, ao Cartório do 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, com ordem para baixa do protesto efetivado a mando da Ré, sob pena de responsabildiade e crime de desobediência; 3.

Pela intimação da Ré apra que nao proceda a novos protestos e ou inscrições em dívida ativa, até o trânsito em julgado da ação e desde que todos os valores estejam devidamente consignados em juizo.

Decisão do evento 29, DESPADEC1 determinou a intimação da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para apresentarem manifestação acerca da informação trazida pela parte autora.

Manifestação da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em evento 33, PET1 informou que foi solicitado o "imediato cancelamento da inscrição de débito relativo ao ano 2022 da RIP discutida nestes autos, com a devolução da cobrança ao âmbito da SPU".

Assim, diante da informação do cancelamento da inscrição questionada nada há a deferir quanto ao requerimento da parte autora.

Intime-se para ciência.

Aguarde-se o prazo para manifestação da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e, em seguida, cumpra-se a parte final da decisão de evento 11, DESPADEC1.
21/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:51

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:18

Despacho
28/04/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:20

Juntada de Petição
25/02/2025 14:34

Juntada de Petição
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:35

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
27/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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