16/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086239-10.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WLAMIR SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:58

Determinada a intimação
25/07/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:04

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 11:20

Juntada de Petição
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 14:15

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 11:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:23

Decisão interlocutória
18/03/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:09

Decisão interlocutória
18/12/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:08

Determinada a intimação
25/10/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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