04/09/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 20:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
18/07/2025 14:33

Determinada a intimação
18/07/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/07/2025 11:26

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040703-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GILBERTO DE LIMA GONCALVESADVOGADO(A): MICHELE VIEIRA VOGA (OAB RJ211707)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar como atividade especial, na forma da fundamentação supra, o período de 20/09/2019 a 12/11/2019, bem como para condenar o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, NB 192.157.283-0, transformando-o em aposentadoria especial, bem como a pagar as diferenças decorrentes da revisão, a contar da citação do INSS (16/08/2024), tendo em vista o relevante documento novo apresentado, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Em que pese a procedência parcial do pedido, considerando que a parte autora logrou êxito no bem da vida pretendido (a revisão da aposentadoria), condeno apenas o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Sentença não sujeita à remessa necessária, pois ainda que ilíquida, não se vislumbra na hipótese o proveito econômico ser superior a mil salários mínimos (art. 496, §3, I, CPC).

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
21/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 16:35

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 15:21

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 06:31

Juntada de Petição
06/08/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:10

Determinada a intimação
01/07/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002783-31.2025.4.02.5004

Marta Alice Cecato Busato

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5079462-72.2025.4.02.5101

Jean Marcellus Falcao Secca

Fundacao Carlos Chagas

Advogado: Ricardo Cesar Ferreira Duarte Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003781-48.2025.4.02.5117

Luiz Ciro do Nascimento Lage

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001565-08.2024.4.02.5002

Solange Aparecida Stofel Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/03/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 5077390-15.2025.4.02.5101

Ayla Luiza Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Carvalho Bastos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo