12/09/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
12/09/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007380-54.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOAO PAULO FARIAS MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIELADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZREQUERENTE: ISABEL BARBOSA DE FARIAS (Pais)ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIELADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária movida por JOAO PAULO FARIAS MACHADO (representada por sua genitora, Srª ISABEL BARBOSA DE FARIAS) pretendendo a concessão de benefício assistencial.

Após a regular tramitação, foi prolatada sentença (evento 80, SENT1), julgando procedente o pedido, condenando o INSS a implantar o benefício assistencial com DIB em 11/04/2022. Transitada em julgado, foi iniciada a fase de cumprimento de sentença, tendo sido comprovada a implantação do benefício e apresentados os cálculos dos valores atrasados, sendo cadastrada a requisição de pagamento, a qual foi transmitida, sendo os valores depositados (conforme evento 163, DEMTRANSF1).

Após a baixa, no evento 176, PET1 a parte autora peticionou informando que não foi possível o saque dos valores, considerando que o Banco depositário estaria exigindo documentos do genitor para a liberação dos valores.

Assim, requereu a expedição de ALVARÁ JUDICIAL com autorização de saque em nome mãe e responsável, ISABEL BARBOSA DE FARIAS.

Conforme despacho de evento 179, DESPADEC1, foi determinada a intimação do Ministério Público Federal para ciência e manifestação quanto ao requerimento.

No evento 183, PROM1 o MPF apresentou parecer, opinando pela dispensa da anuência do genitor masculino. É o breve relatório.

Decido. À princípio, registro que não é o caso de determinar a expedição de nova requisição de pagamento, em favor da genitora do autor, tendo em vista que a Resolução nº 822/2023 do CJF prevê que é imperioso que seja indicado como beneficiário da requisição o próprio titular do direito. Quanto ao saque da requisição de pagamento, assim dispõe a citada Resolução nº 822/2023 do CJF: "Art 49(...) §1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. (...)" Pelo referido procedimento, compete à agência bancária pagadora fiscalizar, no momento do saque, o atendimento das normas bancárias atinentes ao saque de qualquer depósito bancário, inclusive no que diz respeito às questões de comparecimento mediante representante do beneficiário. Assim, desde que o(a) representante legal do beneficiário da requisição de pagamento compareça presencialmente à instituição financeira, munido de seus documentos pessoais de identificação e dos documentos que comprovem os poderes de representação do titular do depósito, não deveria suceder qualquer recusa. A questão seria, no caso, a exigência quanto ao comparecimento também do genitor do autor.

Ocorre que, conforme informado na petição de evento 176, PET1, o Banco estaria impedindo a liberação do valor em favor do autor, representado por sua genitora, em que pese a documentação apresentada. Neste sentido, entendo que o impedimento indicado pelo Banco pode causar graves prejuízos ao autor.

Em razão disto, excepcionalmente, defiro a expedição de Alvará em favor do autor (representado por sua genitora), para levantamento do valor integral devidamente atualizado da conta nº 400122911253, agência 2234, intimando-o, na sequência, para ciência e para que providencie o saque na agência de depósito (ou a que lhe fizer as vezes).

Por fim, nos termos dos artigos 186 e 187 (*) da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, aguarde-se pelo prazo de validade daquele documento (60 dias) a comunicação de levantamento pela instituição financeira ou pelo beneficiário, após o que, independentemente de comunicação, o feito será baixado e arquivado.

Intimem-se. (*) Art. 186.

Efetivado o cumprimento da ordem judicial constante do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado Processual, a instituição financeira depositária deverá apresentar ao juízo, no prazo de quarenta e oito horas, as seguintes informações, pelo endereço eletrônico institucional do Juízo: a) Identificação numérica do alvará de levantamento; b) Nome e CPF/CNPJ de quem recebeu os valores relativos ao alvará de levantamento; c) Valor total levantado; d) Valor dos tributos recolhidos, se houver (IRRF e PSS); e) Valor líquido efetivamente pago; f) Data do saque ou transferência bancária; g) Valor do saldo remanescente na conta, quando houver. Art. 187. À falta de notícia do pagamento do valor autorizado no alvará, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da ciência do beneficiário, o processo será baixado e arquivado, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento do interessado, que arcará com as despesas correspondentes, quando cabíveis. §1º Caberá ao beneficiário informar ao Juízo, no prazo assinado no caput deste artigo, acerca da situação do pagamento, sob pena de cancelamento do alvará, devendo o juízo consignar esta ressalva na decisão que determina a expedição.
05/09/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 20:41

Determinada a intimação
04/09/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
28/08/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
21/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:41

Determinada a intimação
19/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/08/2025 11:49

Juntada de Petição
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
05/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 167
05/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007380-54.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOAO PAULO FARIAS MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIELADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZREQUERENTE: ISABEL BARBOSA DE FARIAS (Pais)ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIELADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme evento(s) retro.
04/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135666-21.2025.4.02.9666/TRF (MOZZER ADVOCACIA)
31/07/2025 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135665-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135664-51.2025.4.02.9666/TRF (JOAO PAULO FARIAS MACHADO)
05/06/2025 07:41

Baixa Definitiva
05/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-21 processada no TRF2 com o no. 51356662120254029666/TRF (MOZZER ADVOCACIA)
05/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-21 processada no TRF2 com o no. 51356653620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
05/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-21 processada no TRF2 com o no. 51356645120254029666/TRF (MOZZER ADVOCACIA)
05/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-21 processada no TRF2 com o no. 51356645120254029666/TRF (JOAO PAULO FARIAS MACHADO)
03/06/2025 06:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-21
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/05/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
09/05/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
07/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-21
30/04/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
30/04/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/04/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
22/04/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/04/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:36

Despacho
15/04/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
02/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/03/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 13:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-21
25/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/03/2025 20:22

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
07/03/2025 17:34

Determinada a intimação
07/03/2025 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/03/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 08:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> ESCAC02
07/03/2025 08:22

Transitado em Julgado - Data: 7/3/2025
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/02/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/02/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/02/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
03/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 21:49

Conhecido o recurso e não provido
23/01/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 16:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR01G03)
14/01/2025 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
14/01/2025 16:41

Juntado(a)
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
22/10/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
20/09/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/09/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/09/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/09/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/09/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 10:02

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 15:48

Conclusos para julgamento
11/09/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/09/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/08/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
05/08/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/08/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/08/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/08/2024 20:08

Juntada de Petição
08/07/2024 16:46

Juntada de Petição
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 17:00

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2024 14:24

Conclusos para julgamento
25/02/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/02/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/01/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/01/2024 23:57

Juntada de Petição
24/01/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
08/01/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
05/10/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
20/09/2023 18:15

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
21/07/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/07/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 18:12

Determinada a intimação
17/07/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
01/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/04/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/04/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/04/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/04/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/04/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/04/2023 19:33

Juntada de Petição
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/03/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
21/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/12/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
19/12/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/12/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 18:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PAULO FARIAS MACHADO <br/> Data: 23/01/2023 às 17:40. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZAD
12/12/2022 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/12/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2022 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2022 18:36

Não Concedida a tutela provisória
07/12/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 11:25

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
01/11/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/10/2022 06:15

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2022 05:30

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
21/10/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 11:39

Determinada a intimação
20/10/2022 12:07

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00