12/09/2025 00:15

Juntada de Petição
11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004589-41.2024.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA CANDIDO DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e tendo em vista o recurso inominado interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
25/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004589-41.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA CANDIDO DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, condenando o INSS a: a) reconhecer tempo rural como segurado especial da parte autora no período de 25/07/1970 a 30/06/2008 e de 30/03/2021 a 25/06/2024; b) conceder à parte autora aposentadoria por idade (que foi substituída pela aposentadoria por programada/voluntária), com DIB na DER, em 26/06/2024. c) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (26/06/2024) até a implantação do benefício.
29/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:15

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:50

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2025 16:01

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 17:59

Juntada de Petição
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/11/2024 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 19:56

Determinada a citação
28/11/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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