TRF2 - 5010473-54.2024.4.02.5002

1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

ITAOCA PRODUTOS METALURGICOS LTDA

CNPJ: 07.846.227/0002-82

Advogados

CARLOS SAPAVINI

OAB: 009447/ES

CPF *31.***.*08-20

LUCAS DE VARGAS SAPAVINI

OAB: 038896/ES

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:23

    Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 14/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/07/2025 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 21/07/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/07/2025 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/07/2025 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010473-54.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ITAOCA PRODUTOS METALURGICOS LTDAADVOGADO(A): LUCAS DE VARGAS SAPAVINI (OAB ES038896)ADVOGADO(A): CARLOS SAPAVINI (OAB ES009447)SENTENÇA

    III - Dispositivo Ante o exposto, e acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva, DENEGO A SEGURANÇA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, e do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.

    Defiro o pedido de inclusão da União (Fazenda Nacional) como parte interessada.

    Intimem-se.

    Custas pela impetrante.

    Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

    Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

    Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

    Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

    Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

    Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

    Após o trânsito em julgado: a)Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias e caso não tenha efetuado o pagamento, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida no sistema e-Proc1 ou mediante utilização dos códigos informados em https://www.trf2.jus.br/jfes/artigo/sedin/custas-judiciais2.

    Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, encaminhe-se a informação à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.  b) Cumpridos os comandos atinentes ao recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/07/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2025 10:38

    Denegada a Segurança

  • 17/02/2025 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/02/2025 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/02/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 11/12/2024 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/12/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/12/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/12/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 16:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/11/2024 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2024 06:00

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/11/2024 Número de referência: 1258478

  • 28/11/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 09:30

    Determinada a intimação

  • 26/11/2024 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2024 08:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/11/2024 08:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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