TRF2 - 5001392-44.2025.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2025
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10/09/2025 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001392-44.2025.4.02.5003/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ALMIR DOS SANTOS DE AGUIAR EDITAL Nº 500004050161 O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) ALMIR DOS SANTOS DE AGUIAR, CPF: *15.***.*63-84, ré(u) nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C.
Superior Tribunal de Justiça, para CIÊNCIA da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, conferindo-lhe o prazo legal para, querendo, manifestar-se.
RESUMO DA AÇÃO: "Trata-se de demanda proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face do ALMIR DOS SANTOS DE AGUIAR objetivando o ressarcimento da quantia de R$ 126.373,73 referente aos contratos nº 0000005908930284 (Numeração original: 0717.001.00002846-7), nº 060717110002065595, nº 060717110002065676, nº 060717110002648000 e nº 060717110003142542". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.
Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DECISÃO: "Tendo em vista o decurso de prazo certificado no Evento 10, decreto a revelia do ALMIR DOS SANTOS DE AGUIAR, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir.
Por fim, considerando a existência de réu revel nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 27/08/2025.
Eu, CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEICAO DA CUNHA, o digitei.
E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 10556, subscrevo e assino por ordem do MM.
Juiz Federal. -
09/09/2025 16:51
Juntada de Certidão
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09/09/2025 16:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025
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09/09/2025 13:38
Expedição de Edital - intimação
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09/09/2025 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedição de Edital - citação - 03/09/2025 15:47:10)
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04/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001392-44.2025.4.02.5003/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso de prazo certificado no Evento 10, decreto a revelia do ALMIR DOS SANTOS DE AGUIAR, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir.
Por fim, considerando a existência de réu revel nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. -
25/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 13:55
Determinada a intimação
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24/07/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/06/2025 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 09:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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02/06/2025 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2025 14:02
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
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16/04/2025 18:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
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16/04/2025 13:38
Juntada de Petição
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15/04/2025 16:51
Determinada a citação
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14/04/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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