19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018903-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS SILVAADVOGADO(A): EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCANTARA (OAB SP357186) DESPACHO/DECISÃO Evento 36 - A parte autora requer que o pedido de antecipação de tutela de urgência seja apreciado.

As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: Catarata senil não especificada – CID H259.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível o contraditório.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

No mais, aguarde-se o término do prazo de contestação.

Após, voltem os autos conclusos.
18/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:56

Não Concedida a tutela provisória
18/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/09/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 19:36

Juntada de Petição
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018903-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS SILVAADVOGADO(A): EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCANTARA (OAB SP357186) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

II - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

III - Por fim, façam-me conclusos.
19/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2025 09:25

Determinada a citação
17/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
08/07/2025 16:25

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 14:41

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
02/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
02/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS SILVA <br/> Data: 16/06/2025 às 09:30. <br/> Local: Consultório Dra. HANNA CONDE - Rio - Rua Francisco Sá, 23 - sala 1207 - Copacabana/RJ <br/> Perito: HANNA CONDE CARVALHO NACHBAR
26/03/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 13:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
26/03/2025 13:21

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 21:57

Determinada a intimação
07/03/2025 15:30

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5100174-20.2024.4.02.5101

Tania Maria Santoro Caruso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Diniz Nali Miranda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 5004407-67.2025.4.02.5117

Alberto Coelho Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Uira de Souza Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5000476-10.2025.4.02.5003

Adinalva Pereira da Silva Lucas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adenilson Viana Nery

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000886-18.2025.4.02.9999

Jeisiany Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 5104565-18.2024.4.02.5101

Soraya de SA Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Luiz dos Santos Cabral

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo