08/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002202-22.2025.4.02.5002/ES AUTOR: SOLANGE PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias: (i) apresentar autodeclaração do exercício da atividade rural, formalizada de forma legível e com observância da ordem cronológica, devidamente assinada, na forma do art. 115 da Instrução Normativa INSS 128, de 2022.

A autodeclaração a ser preenchida seguirá o modelo do próprio INSS para atividades rurais (Autodeclaração do Segurado Especial - Rural), disponível no link https://portalin.inss.gov.br/anexos. (ii) com base na autodeclaração e na documentação acostada aos autos, especificar os seguintes dados através do preenchimento da tabela exemplificativa abaixo: Período de Atividade (Colocar em ordem cronológica)Tipo de Atividade(Rural ou Urbana)Documento contemporâneo ao período (indicar onde se encontra no processo)Data da expedição do documentoTempo de CARÊNCIADe 01/01/1992 a 1/01/2002RuralEx: contrato de parceria (Evento X, OUT x)Assinado em 01/01/2000x mesesDe 01/01/2002 a 01/01/2007RuralEx: Título de propriedade do imóvel rural (Evento X, OUT x)Registrado em 01/01/2002x meses
23/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:13

Determinada a intimação
21/05/2025 07:11

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5056079-75.2019.4.02.5101

Shirley Rocha Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Ferreira Dutra Pontes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2023 12:58

Exibir Processo

Processo nº 5000209-21.2024.4.02.5117

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Elizete Alves Pereira

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 5005916-92.2022.4.02.5002

Hospital Evangelico de Cachoeiro de Itap...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5052788-57.2025.4.02.5101

Ricardo Luiz de Jesus Guimaraes dos Sant...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Douglas Azevedo de Abreu

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005118-97.2025.4.02.0000

Uniao

Carlindo Jose dos Santos Filho

Advogado: Karine dos Santos Rosa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/04/2025 07:25

Exibir Processo