10/06/2025 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Processo Incidente: 1209 (STF)
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038737-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WELITON DIONISIO DE QUEIROZADVOGADO(A): ROSE TORRES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ107369)ADVOGADO(A): LEANDRO DEIVSON LOPES DA SILVA (OAB RJ168051) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Convertido em diligência.

O tema 1209 (STF), afetado, trata do "reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019".

Há períodos nos quais a autora pretende ver reconhecida a especialidade e que são posteriores ao advento da Lei n. 9.032/95, bem como ao Decreto nº 2.172/1997.

O Acórdão proferido no Recurso Extraordinário 1.368.225, que afetou o respectivo tema, determinou: "...a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, sem prejuízo da avaliação, com consequente manutenção ou suspensão dessa medida, pelo Ministro Relator a ser sorteado posteriormente." Por esta razão, determino o SOBRESTAMENTO DO FEITO até ulterior decisão do eg.

STF.

Intimem-se as partes.
21/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2024 19:19

Conclusos para julgamento
19/08/2024 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 13:44

Determinada a citação
26/06/2024 08:27

Alterado o assunto processual
26/06/2024 08:22

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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