18/08/2025 01:32

Baixa Definitiva
18/08/2025 01:31

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056613-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCO ANTONIO EVARISTOADVOGADO(A): MARCELE CRISTINA SANTOS BAIA (OAB RJ177321)SENTENÇA3 ? DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 31/637.076.910-3, requerido em 15.04.2023, e de sua posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, bem como do acréscimo legal de 25% (vinte e cinco por cento).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Registre-se.

Intimem-se.
19/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 09:24

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 16:42

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/01/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 34 e 42
15/01/2025 11:55

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/12/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/12/2024 13:28

Determinada a intimação
18/12/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/12/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/12/2024 23:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 13:48

Determinada a citação
22/11/2024 21:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO EVARISTO <br/> Data: 13/12/2024 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: EDUARDO
22/11/2024 21:02

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 19:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
22/11/2024 19:11

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 17:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
22/11/2024 17:05

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 14:00

Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço - Para: Incapacidade Laborativa Temporária
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 23:28

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2024 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 09:02

Determinada a intimação
22/10/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 23:19

Juntada de Petição
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:17

Determinada a intimação
17/09/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08F para RJRIO41S)
09/09/2024 16:05

Alterado o assunto processual
06/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:56

Decisão interlocutória
02/08/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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