TRF2 - 5000113-53.2021.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2022 11:59
Baixa Definitiva
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26/07/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/07/2022 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/07/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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06/07/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 16:14
Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50001135320214025103
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21/02/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5000113-53.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: RIOMARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/02/2022 14:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
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14/02/2022 14:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/02/2022 13:56:49)
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14/01/2022 17:37
Juntada de peças digitalizadas
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14/01/2022 16:06
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50031576320214020000/TRF2
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22/12/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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01/12/2021 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/12/2021 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/11/2021 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/11/2021 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/11/2021 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/11/2021 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2021 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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25/10/2021 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/10/2021 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/10/2021 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/10/2021 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/10/2021 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2021 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2021 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2021 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2021 12:45
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/08/2021 08:37
Conclusos para julgamento
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27/08/2021 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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19/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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12/08/2021 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2021 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/08/2021 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2021 13:42
Determinada a intimação
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09/08/2021 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2021 19:25
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50031576320214020000/TRF2
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03/07/2021 01:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2021 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2021 00:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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01/06/2021 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/06/2021 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/06/2021 12:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031576320214020000/TRF2
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01/06/2021 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/05/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/05/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/05/2021 18:17
Concedida em parte a Segurança
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14/05/2021 21:15
Conclusos para julgamento
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15/04/2021 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2021 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/04/2021 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2021 19:41
Determinada a intimação
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14/04/2021 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2021 04:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/03/2021 23:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50031576320214020000/TRF2
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10/03/2021 19:03
Juntada de Petição
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10/03/2021 03:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/02/2021 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2021 04:49
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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22/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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21/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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12/02/2021 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2021 14:28
Juntada de Petição
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12/02/2021 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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12/02/2021 14:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2021 14:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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11/02/2021 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/02/2021 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/02/2021 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/02/2021 14:37
Concedida a tutela provisória
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08/02/2021 16:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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08/02/2021 16:24
Juntada de Certidão
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03/02/2021 13:46
Juntada de Petição
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02/02/2021 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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14/01/2021 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2021 17:47
Determinada a intimação
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13/01/2021 17:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/01/2021 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2021
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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