TRF2 - 5077885-59.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077885-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SEBASTIAO SERGIO BARBOSAADVOGADO(A): SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (OAB BA025397) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Como cediço, de acordo com o disposto no art. 286, II, do CPC/15, serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido.
No caso em análise, a presente demanda deve ser encaminhada ao juízo prevento, com base no artigo 59 do aludido diploma legal, em razão da anterior distribuição da petição inicial da ação que ali tramitou e foi extinta de forma prematura (proc. nº 50036836020254025118/RJ – vide Evento 4).
Releva ressaltar, por oportuno, que se trata de matéria de ordem pública, a ser decidida de ofício pelo juiz, cujo regramento deve ser observado rigorosamente, em respeito ao princípio do juiz natural.
Diante do exposto, declino da competência em favor do MM.
Juízo da 4ª Vara Federal de Duque de Caxias, em virtude da aparente prevenção para processar e julgar a causa.
Cientificada a parte autora, redistribuam-se os autos imediatamente àquela lídima unidade jurisdicional, com as nossas homenagens e observadas as cautelas de estilo.
Intime-se.
Cumpra-se. -
28/08/2025 18:41
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO40F para RJDCA04S)
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28/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 17:44
Declarada incompetência
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28/08/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 15:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003683-60.2025.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11
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04/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5077885-59.2025.4.02.5101 distribuido para 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025. -
03/08/2025 03:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/07/2025 19:58
Juntada de Petição
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31/07/2025 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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