01/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 22:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 22:37

Determinada a citação
22/08/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 17:16

Juntado(a)
20/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077777-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OSEIAS DOS ANJOS LOPESADVOGADO(A): THIAGO DE PAULI PACHECO (OAB PR044571) DESPACHO/DECISÃO Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias: - apresentar os documentos dos anexos 2 e 5 assinados de próprio punho, uma vez que, ao verificar a autenticidade do referido documento, o sistema informa que foi submetido documento sem assinatira reconhecível ou com assinatura corrompida; - informar expressamente sobre eventual percepção de benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares.

Em caso de resposta positiva, deve o autor apresentar declaração, nos moldes do anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 (https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf), sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável.
04/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:22

Despacho
04/08/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077777-30.2025.4.02.5101 distribuido para 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
31/07/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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