TRF2 - 5006699-85.2021.4.02.5110
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 22:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-83
-
13/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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04/08/2025 18:57
Juntada de Petição
-
04/08/2025 16:48
Juntada de Petição
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29/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006699-85.2021.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESREQUERENTE: CLAUDIO AUGUSTO DO CARMOADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 195 - 25/07/2025 - Juntado(a) -
25/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
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25/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/07/2025 13:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-83
-
07/07/2025 18:49
Determinada a intimação
-
12/06/2025 20:58
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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26/05/2025 13:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DO GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO-GAP-RJ - EXCLUÍDA
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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05/05/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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05/05/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
30/04/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 20:01
Determinada a intimação
-
20/03/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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27/02/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 20:46
Determinada a intimação
-
03/02/2025 17:51
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
19/01/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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19/01/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
15/01/2025 18:05
Juntada de Petição
-
13/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:59
Decisão interlocutória
-
28/11/2024 22:41
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2024 16:10
Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM05
-
03/10/2024 17:36
Remetidos os Autos - RJSJM05 -> RJSJMSECONT
-
03/10/2024 17:36
Determinada a intimação
-
04/09/2024 16:31
Juntado(a)
-
19/08/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
23/07/2024 14:48
Juntada de Petição
-
16/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:53
Determinada a intimação
-
21/06/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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23/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:41
Determinada a intimação
-
02/05/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2024 15:18
Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM05
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14/03/2024 17:54
Remetidos os Autos - RJSJM05 -> RJSJMSECONT
-
14/03/2024 17:54
Determinada a intimação
-
15/02/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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25/01/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 20:27
Determinada a intimação
-
15/12/2023 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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11/12/2023 17:05
Juntada de Petição
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06/12/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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05/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
-
25/11/2023 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2023 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 22:30
Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM05
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25/08/2023 18:38
Remetidos os Autos - RJSJM05 -> RJSJMSECONT
-
25/08/2023 18:38
Determinada a intimação
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10/08/2023 03:29
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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10/07/2023 16:50
Juntada de Petição
-
06/07/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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15/06/2023 16:18
Juntado(a)
-
12/06/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 14:05
Determinada a intimação
-
19/04/2023 23:03
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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31/03/2023 16:47
Juntada de Petição
-
28/03/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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13/03/2023 04:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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10/03/2023 13:44
Juntado(a)
-
03/03/2023 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
02/03/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 19:39
Determinada a intimação
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16/02/2023 12:15
Juntado(a)
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09/02/2023 11:32
Intimado em Secretaria
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07/02/2023 10:57
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 106
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07/02/2023 10:53
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 106
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07/02/2023 08:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
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07/02/2023 00:28
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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06/02/2023 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
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01/02/2023 12:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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12/12/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 16:02
Determinada a intimação
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09/12/2022 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2022 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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07/12/2022 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/11/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 15:05
Determinada a intimação
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27/10/2022 18:50
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2022 18:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
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25/10/2022 16:51
Juntada de Petição
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/09/2022 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 00:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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30/08/2022 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 20:26
Determinada a intimação
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14/07/2022 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2022 02:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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16/06/2022 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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07/06/2022 02:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
19/05/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 18:18
Determinada a intimação
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12/04/2022 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2022 13:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/04/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/04/2022 16:56
Juntada de Petição
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06/04/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
24/03/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 17:02
Determinada a intimação
-
24/03/2022 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2022 13:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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23/03/2022 15:45
Redistribuído por sorteio - (RJSJM07F para RJSJM05F)
-
23/03/2022 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 13:48
Decisão interlocutória
-
21/03/2022 22:08
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2022 16:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSJM07
-
18/03/2022 11:42
Transitado em Julgado
-
18/03/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/02/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/02/2022 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
09/02/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 19:29
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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04/02/2022 14:35
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
03/02/2022 16:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/02/2022 13:28
Juntada de Petição
-
01/02/2022 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/02/2022 14:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/02/2022 07:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
-
01/02/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
31/01/2022 22:19
Juntada de Petição
-
06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
26/11/2021 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2021 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2021 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/11/2021 17:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/11/2021 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
24/11/2021 12:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
19/11/2021 17:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/11/2021 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
19/11/2021 14:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
19/11/2021 13:59
Juntada de Petição
-
18/11/2021 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/11/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
19/10/2021 15:37
Juntada de Petição
-
14/10/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/10/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2021 15:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/10/2021 11:42
Conclusos para julgamento
-
12/10/2021 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2021 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
09/10/2021 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/10/2021 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 06:56
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/10/2021 12:06
Conclusos para julgamento
-
29/09/2021 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
21/09/2021 14:46
Juntada de Petição
-
17/09/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/09/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/09/2021 14:59
Julgado procedente o pedido
-
16/09/2021 13:43
Conclusos para julgamento
-
04/09/2021 02:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
27/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
19/08/2021 16:00
Juntada de Petição
-
17/08/2021 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2021 10:29
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/07/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/06/2021 18:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/06/2021 18:01
Determinada a citação
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24/06/2021 00:18
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2021 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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