19/09/2025 17:25

Despacho
19/09/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 16:47

Juntada de Petição
16/09/2025 16:46

Juntada de Petição
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000222-74.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS QUIRINO RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (OAB RJ099033) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Proceda a Secretaria à alteração da classe da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Evento 35 - Intime-se o autor para ciência do depósito efetuado pela CEF, devendo informar se confere quitação ao débito, em 10 (dez) dias.
11/09/2025 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:27

Despacho
10/09/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 17:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/09/2025 17:40

Juntada de Petição
06/08/2025 04:55

Baixa Definitiva
06/08/2025 04:54

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000222-74.2025.4.02.5120/RJAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS QUIRINO RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (OAB RJ099033)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para confirmar a tutela antecipada deferida em parte no evento 6, que determinou à ré a suspensão dos descontos efetivados no benefício mencionado na inicial, a título de ?Empréstimo sobre a RMC?, no valor mensal de R$ 86,10 (oitenta e seis reais e dez centavos), e condenar a ré a restituir ao autor, em dobro, a título de indenização por danos materiais, os valores descontados indevidamente a título de ?Empréstimo sobre RMC?, atualizados monetariamente a partir da data de cada desembolso, e acrescidos de juros de mora incidentes a partir da citação, de acordo com a Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno ainda a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora incidentes desde a data da publicação da sentença, de acordo com a Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.C.
19/07/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 00:13

Julgado procedente o pedido
03/05/2025 10:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
25/04/2025 15:46

Juntada de Petição
27/03/2025 02:10

Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/03/2025 14:01

Juntada de Petição
19/03/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:41

Despacho
18/03/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 09:38

Juntada de Petição
07/03/2025 10:36

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:27

Concedida em parte a Tutela Provisória
17/01/2025 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/01/2025 08:50

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 18:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO26F)
16/01/2025 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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