28/08/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014399-11.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PAULO JOSE DE AZEVEDOADVOGADO(A): ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (OAB RJ116821) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora optou pelo restabelecimento do benefício nº 227.697.858-3, mais vantajoso, o qual possui DIB em 15.05.2024, não são devidos pagamentos anteriores a este período.

Assim sendo, manifeste-se o autor se ratifica a escolha pelo benefício 227.697.858-3, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso positivo, intime-se a CEABDJ para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do cumprimento das seguintes determinações: a) cancelar o benefício de aposentadoria nº 231.311.803-1; e b) restabelecer o benefício de aposentadoria nº 227.697.858-3, vista a opção do autor pelo benefício mais vantajoso.
23/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:59

Determinada a intimação
23/07/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:16

Determinada a intimação
25/04/2025 20:53

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:55

Juntada de Petição
11/02/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/01/2025 15:08

Determinada a intimação
08/01/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 11:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/01/2025 11:03

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/04/2024 17:12

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/02/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/01/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:35

Determinada a intimação
30/01/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:57

Determinada a intimação
07/12/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/11/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 11:20

Determinada a citação
07/11/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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