13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013754-82.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: EDJANE DA SILVAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) DESPACHO/DECISÃO I- Chamo o feito à ordem.

II- Ao compulsar o laudo pericial (evento 21, LAUDPERI1), verifica-se que há divergência quanto à presença ou não de incapacidade laborativa no intervalo entre a Data da Cessação do Benefício - DCB e a data da realização da perícia judicial.

Conforme se extrai dos autos, a parte autora era titular do benefício por incapacidade temporária NB 644.841.208-9, por ser portadora de CID 10 F33 - Depressão severa; F79 - Retardo mental não especificado; G55 - Compressões das raízes e dos plexos nervosos em doenças classificadas em outra parte; M50.1 - Transtorno do disco cervical com radiculopatia; M79.7 - Fibromialgia, cuja cessação ocorreu em 12/08/2024. A avaliação médico-pericial designada por este Juízo foi realizada em 25/04/2025, ocasião em que o perito concluiu pela existência de incapacidade parcial e temporária, uma vez que a parte autora é portadora de CID 10 M54.2 - Cervicalgia e M54.4 - Lumbago com ciática, fixando a Data de Início da Incapacidade - DII em período compreendido entre dois a quatro meses antes da perícia.

Entretanto, ao responder ao quesito nº 12 formulado pelo Juízo, o expert consignou que era possível afirmar que havia incapacidade entre a DCB e a perícia judicial, haja vista que o quadro clínico não é recente - período que, inclusive, abrange datas anteriores à DII por ele fixada.

III- Diante do exposto, intime-se o il. perito judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o laudo, esclarecendo a divergência constatada quanto à existência de incapacidade entre a cessação do benefício (12/08/2024) e a data da perícia, respondendo aos seguintes quesitos: QUESITOS: 1) Qual é a data provável de início da incapacidade? 2) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data da cessação do benefício administrativo (em 12/08/2024) e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. 3) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade da parte periciada era de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? IV- Apresentado o laudo, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias.

V- Havendo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora concordando ou justificando a recusa.

VI- Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
01/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2025 17:11

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013754-82.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: EDJANE DA SILVAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do(s) laudo(s) pericial(ais) e da manifestação do réu.
25/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 15:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/04/2025 16:15

Juntada de Petição
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDJANE DA SILVA <br/> Data: 25/04/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr Francisco Valente - Centro Ortopédico da Penha - Rua Quito, 52, Penha, Rio de Janeiro, RJ <br/> Perito: FRANCISCO VA
24/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:33

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:26

Determinada a intimação
03/12/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006671-33.2024.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4
27/11/2024 01:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/11/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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