TRF2 - 5006137-47.2024.4.02.5118
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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09/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
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08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006137-47.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): EMERSON DA SILVA SERRA (OAB MS021197)ADVOGADO(A): GABRIELA MANGINI STANG (OAB MS026619)ADVOGADO(A): THALES TORRES DOS ANJOS ALVES (OAB MS029413) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
04/09/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 10:57
Baixa Definitiva
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04/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-85 processada no TRF2 com o no. 51726621820254029666/TRF (GABRIELA MANGINI STANG SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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04/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-85 processada no TRF2 com o no. 51726613320254029666/TRF (SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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04/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-85 processada no TRF2 com o no. 51726604820254029666/TRF (GABRIELA MANGINI STANG SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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04/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-85 processada no TRF2 com o no. 51726604820254029666/TRF (SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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04/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-85 processada no TRF2 com o no. 51726604820254029666/TRF (CARLOS ALBERTO DOS SANTOS)
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27/08/2025 18:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-85
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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18/08/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/08/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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13/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006137-47.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): EMERSON DA SILVA SERRA (OAB MS021197)ADVOGADO(A): GABRIELA MANGINI STANG (OAB MS026619)ADVOGADO(A): THALES TORRES DOS ANJOS ALVES (OAB MS029413) DESPACHO/DECISÃO (Evento 89): À Secretaria para retificação da RPV.
Após, intimem-se as partes da minuta de cadastramento.
Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.
Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.
Findo o prazo, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da requisição, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE/TRF.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Tudo feito, BAIXEM-SE os autos. -
09/08/2025 05:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/08/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 18:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-85
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08/08/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 18:15
Determinada a intimação
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08/08/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006137-47.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): EMERSON DA SILVA SERRA (OAB MS021197)ADVOGADO(A): GABRIELA MANGINI STANG (OAB MS026619)ADVOGADO(A): THALES TORRES DOS ANJOS ALVES (OAB MS029413)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 25/07/2025 - Juntado(a) -
25/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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25/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/07/2025 13:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-85
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24/07/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:02
Determinada a intimação
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28/05/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 16:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 13:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJDCA05
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27/05/2025 13:06
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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29/04/2025 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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11/04/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 14:30
Conhecido o recurso e não provido
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07/04/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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07/04/2025 13:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/04/2025 09:40
Juntada de Petição
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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20/03/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 17:44
Recebido o recurso de Apelação
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20/03/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/03/2025 20:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/03/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/03/2025 14:55
Juntada de Petição
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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19/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 16:59
Julgado procedente em parte o pedido
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12/02/2025 21:21
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/02/2025 16:26
Juntada de Petição
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/01/2025 15:25
Juntada de Petição
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27/01/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/01/2025 15:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/01/2025 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/01/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/01/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/01/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 13:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/01/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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10/10/2024 22:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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08/10/2024 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/09/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS <br/> Data: 04/12/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ
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27/09/2024 12:30
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13
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27/09/2024 09:59
Despacho
-
27/09/2024 08:06
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 17:21
Juntada de Petição
-
25/09/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 14 e 16
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2024 15:19
Juntada de Petição
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15/08/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 07:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS <br/> Data: 24/09/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ
-
15/08/2024 07:30
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 13:39
Concedida a gratuidade da justiça
-
14/08/2024 09:38
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 16:18
Juntada de Petição
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2024 08:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/07/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 12:20
Determinada a intimação
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12/07/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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