25/08/2025 10:32

Baixa Definitiva
25/08/2025 09:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJCAM04
25/08/2025 09:20

Transitado em Julgado - Data: 25/8/2025
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002302-96.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: MARIA NILZA DUTRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOYCE CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ224144)ADVOGADO(A): MARCELLO CAJUEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ225767) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA.

A DECISÃO DO EVENTO 28 CONSISTIU EM ATO COLEGIADO DESTA 5ª TURMA.

COMO SE VERIFICA NO SEU TÍTULO ("DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA") E NO REFERENDO AO FINAL, COM A ASSINATURA ELETRÔNICA DOS TRÊS MEMBROS DA TURMA.

CUIDA-SE DE MANIFESTAÇÃO DO COLEGIADO, E NÃO DE DECISÃO MERAMENTE MONOCRÁTICA DO RELATOR.

A DMR ORA AGRAVADA NÃO CONHECEU DO RECURSO INOMINADO DA AUTORA (PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE).

A AUTORA, DE SUA VEZ, NA PEÇA DO EVENTO 35, ORA EM EXAME, PARTIU DA PREMISSA DE QUE SE TRATOU DE DECISÃO MERAMENTE MONOCRÁTICA E APRESENTOU PETIÇÃO NOMINADA DE AGRAVO INTERNO.

A PEÇA NÃO PODE SER CONHECIDA, POIS NÃO CABE AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA.

A PETIÇÃO TAMBÉM NÃO PODERIA SER CONHECIDA A TÍTULO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS NÃO VEICULA QUALQUER VÍCIO CORRIGÍVEL POR MEIO DE EMBARGOS E FOI INTERPOSTA DEPOIS DO 5º DIA DO PRAZO RECURSAL.

NA VERDADE, HÁ MERA INCONFORMIDADE COM A COMPREENSÃO ADOTADA POR ESTA TURMA RECURSAL NO JULGAMENTO DA DMR ORA AGRAVADA.

AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

A decisão do Evento 28 consistiu em ato colegiado desta 5ª Turma.

Como se verifica no seu título ("decisão monocrática referendada") e no referendo ao final, com a assinatura eletrônica dos três membros da Turma.

Cuida-se de manifestação do colegiado, e não de decisão meramente monocrática do relator.

A DMR ora agravada conheceu em parte do recurso inominado da autora e negou-lhe provimento. A autora, por sua vez, na peça do Evento 35, ora em exame, partiu da premissa de que se tratou de decisão meramente monocrática e apresentou petição nominada de agravo interno.

A peça não pode ser conhecida, pois não cabe agravo interno/regimental contra decisão colegiada.

A petição também não poderia ser conhecida a título de embargos de declaração, pois não veicula qualquer vício corrigível por meio de embargos e foi interposta depois do 5º dia do prazo recursal.

Na verdade, há mera inconformidade com a compreensão adotada por esta Turma Recursal no julgamento da DMR ora agravada.

Isso posto, decido por NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO. É a decisão.

REFERENDO: A 5ª Turma Recursal Especializada do Rio de Janeiro decide, nos termos da decisão do Relator, acompanhado pelos Juízes Iorio Siqueira D'Alessandri Forti e Gabriela Rocha de Lacerda Abreu, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se ao Juízo de origem.
29/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 21:01

Não conhecido o recurso
28/07/2025 20:55

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 00:41

Conhecido em parte o recurso e não-provido
17/03/2025 21:55

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:09

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 12:42

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 16:55

Conclusos para julgamento
28/06/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 13:08

Concedida a gratuidade da justiça
13/05/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:12

Despacho
11/04/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 11:03

Juntada de Petição
26/03/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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