19/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005462-04.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA MAIA PORTOADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Despachado durante a inspeção judicial unificada (19 a 23/05/2025).

Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIA MAIA PORTO em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, com vistas ao cumprimento individual de sentença coletiva relativo aos autos nº 0000906-21.2000.4.02.5101, em trâmite na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para recebimento das diferenças de 3,17% sobre Vencimento Básico/Proventos, Anuênio-Art.244, Lei 8112/90 AT, Gae Grat.Ativ.Exec.Ld.13/92 AT, IPC 26,05% - UFRJ - Ativo, referentes ao período de 19/01/1995 a 31/12/2001.

O requerente integra o rol de exequentes na ação 0000906-21.2000.4.02.5101, conforme autuação do referido processo, e consta na lista de substituídos em anexo da inicial (evento 396.13, fl. 63). Cite-se a UFRJ para fins do disposto no art. 535 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do negócio jurídico processual firmado nos autos nº 0000906-21.2000.4.02.5101 (item 13), devendo, neste prazo, apresentar os cálculos com o valor devido ao exequente.

Com a apresentação dos cálculos, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, proceda a Secretaria ao imediato cadastramento dos respectivos requisitórios.

Com o cadastramento dos requisitórios, abra-se vista à partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Sem objeções, venham-me para envio e, após, para sentença de extinção da execução.
04/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:19

Decisão interlocutória
23/05/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 19:01

Decisão interlocutória
29/01/2025 09:09

Juntada de Petição
28/01/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 12:54

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
28/01/2025 12:52

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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