15/09/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002326-81.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: JOANA DARC ALVES NOVAISADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO I – DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, considerando que foi juntado no evento 1, CNIS11, contracheque/comprovante de rendimentos mensais da parte autora que demonstra que esta aufere renda abaixo do limite de isenção do imposto de renda.

II – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO: a) junte cópia do comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone ou correspondência bancária, com data de até 3 meses antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência desde Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

III - Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, manifestar-se sobre as alegações e documentos acostados pelo INSS no evento 19.

IV - Ressalto que cabe à parte demandante produzir as provas que constituem o seu direito e, ao réu, incumbe demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado na inicial, como disposto no artigo 373, incisos I e II do CPC.

V - Plenamente cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos para sentença.
20/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:01

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 21:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 18:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO38F)
14/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:40

Juntada de Certidão
11/08/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002326-81.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: JOANA DARC ALVES NOVAISADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se os representantes da Negociação do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para manifestar se há interesse em conciliar e, sendo o caso, peticionar proposta de conciliação com a planilha de cálculos que a instrui, no prazo de 30 dias. 1.1.

Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 05 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 2. Caso a ré não tenha interesse em conciliar ou sendo alegadas matérias de direito, retornem-se os autos ao juízo de origem. 3. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias. 3.1.

Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 3.2.

Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se a Ré no prazo de 5 (cinco) dias. 3.2.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 3.3 Silente o autor ou não havendo interesse em relação à proposta apresentada, retornem os autos ao juízo de origem. 4.

Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 5.

Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 6.

Oportunamente, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.
25/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:30

Despacho
25/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO38F para CEJUSCRIOJ)
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 19:02

Despacho
23/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 13:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJRIO38F)
21/07/2025 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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