01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073410-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FRED WILSON PEREIRA (OAB RJ145339) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GILBERTO GOMES DO NASCIMENTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, na qual requer a condenação da ré ao pagamento de R$ 30.000,00 a título de indenização por danos morais em virtude do bloqueio indevido de sua conta de FGTS.

Como causa de pedir, sustenta, em síntese, que é titular da conta de FGTS nº 9000000144/18606290 - FGC/BR, a qual, no mês de julho de 2017, foi indevidamente bloqueada.

Aduz que aludida situação perdurou até março de 2025, a despeito das diversas tentativas empreendidas no interesse do desbloqueio, o que o impediu de amortizar o saldo devedor de seu financiamento imobiliário.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 1 a 11.

Devidamente citada, a CEF apresentou contestação e documentos (evento 31.1), alegando que a conta a parte autora foi bloqueada em cumprimento à decisão judicial da 1ª Vara da Família de Duque de Caxias, em virtude de pensão alimentícia deferida em favor de Nicolas Cordeiro do Nascimento.

Requer a improcedência do pedido. É o relato do necessário.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a defesa da CEF no evento 31, explicitando se o bloqueio ocorreu em cumprimento à referida decisão judicial.

No mesmo prazo deverá informar se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.
28/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:57

Determinada a intimação
28/08/2025 07:14

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 20:10

Juntada de Petição
22/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 29
18/08/2025 07:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073410-60.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISAUTOR: GILBERTO GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FRED WILSON PEREIRA (OAB RJ145339)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 04/08/2025 - Juntada de certidão
05/08/2025 11:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 11:24

Determinada a citação
05/08/2025 07:27

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
04/08/2025 19:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO15F)
04/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:24

Juntada de Certidão
02/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 09:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073410-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FRED WILSON PEREIRA (OAB RJ145339)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.

Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias: a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório; b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação. c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente. d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.

Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.

Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.

Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem.
25/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:29

Despacho
24/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO15F para CEJUSCRIOA)
22/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:15

Alterado o assunto processual
22/07/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 14:05

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2025 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5072779-19.2025.4.02.5101

Vitor Capossi de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ricardo Alexandre Ferreira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005400-13.2025.4.02.5117

Salvador Pedro Ciambarella

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078210-34.2025.4.02.5101

Fernanda Cristina D Alvaro Martins Guima...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000562-79.2024.4.02.5111

Celia Regina da Costa Ramos Rei

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001662-23.2025.4.02.5115

Angela Regina Daniel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Phillip Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo