29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 22:44

Determinada a intimação
19/08/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:04

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000904-29.2025.4.02.5120/RJAUTOR: AVANI GOMES DE FREITASADVOGADO(A): CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA (OAB RJ211866)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, na forma do art. 487, I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS ao pagamento dos valores retroativos do benefício NB 706.291.435-6, conforme segue: Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária de acordo com a decisão prolatada pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, quanto ao Tema Repetitivo nº 905: a) Quanto aos juros moratórios, para os períodos posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, os juros de remuneração da poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97; b) Quanto à correção monetária, o índice aplicável será o INPC para os benefícios previdenciários e, para os benefícios de natureza assistencial, o IPCA-E.

A partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a teor do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
22/07/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 23:22

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 13:08

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:14

Juntada de Petição
24/03/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 09:54

Juntada de Petição
18/03/2025 11:56

Determinada a intimação
14/03/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO37S para RJNIG04S)
25/02/2025 12:06

Alterado o assunto processual
25/02/2025 11:05

Declarada incompetência
20/02/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 20/02/2025 16:52:22)
20/02/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30S para RJRIO37S)
20/02/2025 15:22

Alterado o assunto processual
19/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:35

Declarada incompetência
10/02/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 10:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO30S)
10/02/2025 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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