11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
02/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5077515-80.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARIANA CORREIA SANT ANNAADVOGADO(A): JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB RJ123183)EMBARGANTE: RESTAURANTE GURIJUBA LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB RJ123183) DESPACHO/DECISÃO 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida pelas embargantes. 2 - O mero oferecimento de embargos não tem o condão de gerar a suspensão automática do processamento do feito executivo, conforme expressa previsão do art. 919, caput, do CPC.

Por outro lado, o art. 919, § 1º, do mesmo código permite que o juízo conceda efeito suspensivo à referida ação impugnativa, se houver requerimento do executado, nos casos em que a tutela provisória seja cabível e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Nessa toada, REJEITO o requerimento de suspensão do processo executivo em apenso, pois ausentes estão os requisitos exigidos pelo art. 919, § 1º, do CPC. 3- Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, inciso I, do CPC.
01/09/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:15

Decisão interlocutória
31/08/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
06/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5077515-80.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARIANA CORREIA SANT ANNAADVOGADO(A): JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB RJ123183)EMBARGANTE: RESTAURANTE GURIJUBA LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB RJ123183) DESPACHO/DECISÃO Aos embargantes para que apresentem o último balancete (pessoa jurídica) e imposto de renda (pessoas físicas), a fim de apreciar pedido de gratuidade de justiça.

Prazo 15 dias.
04/08/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 22:38

Determinada a intimação
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077515-80.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
31/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 10:43

Distribuído por dependência - Número: 50407960220254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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