07/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/08/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077665-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO GUEDES DOS SANTOS NETOADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, cumprir integralmente o determinado na decisão proferida no evento 05, juntando aos autos cópia da decisão administrativa que negou a concessão do benefício pleiteado (aposentadoria por idade), indispensável ao ajuizamento da ação.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para sentença.
20/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:24

Determinada a intimação
19/08/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077665-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO GUEDES DOS SANTOS NETOADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de aposentadoria por idade.

Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo, na falta deste, declaração de Associação de Moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo, sob pena de indeferimento da inicial. 2. cópia da decisão administrativa que negou a concessão do benefício pleiteado (aposentadoria por idade).

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB/DJ para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia do procedimento administrativo.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
13/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:21

Decisão interlocutória
06/08/2025 14:49

Juntada de Petição
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077665-61.2025.4.02.5101 distribuido para 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
31/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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