TRF2 - 5091550-16.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5091550-16.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: PATRICIA DE CASSIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS RETROATIVOS DO LAUDO PERICIAL.
PANDEMIA DE COVID-19.
AFASTAMENTO DE DISTINÇÃO CASUÍSTICA.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REALIZAR O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para reformar o Voto/Acórdão [evento 83, RELVOTO1 e evento 83, ACOR2] e julgar improcedente o pedido de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (20%) durante o período da pandemia de Covid-19, fixando-se como termo inicial do adicional em grau médio (10%) apenas a data do lado pericial judicial elaborado em 20/05/2024, na forma da fundamentação supra.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 17:20
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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20/08/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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20/08/2025 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 142
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05/08/2025 10:58
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G03
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05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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24/07/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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22/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5091550-16.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: PATRICIA DE CASSIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO 1.
Os autos do processo retornaram da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com decisão de admissão do incidente de uniformização de jurisprudência, em que se lhe deu provimento para se determinar a restituição do feito à origem para adequação do julgado. 2.
Assim, encaminhem-se os autos do processo à Turma Recursal para adequação do julgado, conforme decidido pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 3.
Intimem-se as partes. -
18/07/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 19:42
Decisão interlocutória
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18/07/2025 19:30
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 17:32
Recebidos os autos - TNU
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30/05/2025 11:17
Remetidos os Autos para a TNU
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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26/05/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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29/04/2025 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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14/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:32
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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01/04/2025 15:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/02/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/01/2025 08:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/01/2025 08:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/01/2025 10:32
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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22/01/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/01/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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21/11/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 16:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/11/2024 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 151
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06/11/2024 17:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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06/11/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/10/2024 22:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2024 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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07/08/2024 17:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2024 15:49
Julgado procedente em parte o pedido
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20/07/2024 20:22
Juntada de Petição
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27/06/2024 08:52
Juntada de Certidão
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25/06/2024 00:36
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 00:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/06/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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03/06/2024 12:13
Juntada de Petição
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30/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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24/05/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 10:34
Determinada a intimação
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23/05/2024 19:25
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2024 19:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/05/2024 17:22
Juntada de Petição
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08/05/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/05/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 16:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
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22/04/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/04/2024 00:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/04/2024 21:33
Juntada de Petição
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15/04/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/04/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 17:57
Determinada a intimação
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09/04/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2024 16:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/04/2024 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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13/03/2024 16:42
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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08/03/2024 15:23
Juntada de Petição
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23/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 28
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14/02/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/02/2024 22:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/02/2024 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/02/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/02/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
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06/02/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/02/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/02/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 14:56
Determinada a intimação
-
02/02/2024 00:21
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 11:52
Determinada a intimação
-
26/01/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 14:48
Determinada a intimação
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12/12/2023 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/11/2023 19:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/10/2023 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/10/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 15:28
Determinada a citação
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05/09/2023 10:28
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2023 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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