10/08/2025 14:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
08/08/2025 21:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0147626-98.2014.4.02.5154/RJ AUTOR: JOSE FERNANDO PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 113: Intimem-se as partes para tomar ciência do retorno dos autos. Sem novos requerimentos, transcorrido o prazo, proceda-se o arquivamento dos autos.
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:25

Determinada a intimação
04/08/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
01/08/2025 22:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
01/08/2025 21:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE05F para RJVRE01S)
01/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 21:30

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJVRE05
31/07/2025 22:09

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0147626-98.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: JOSE FERNANDO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 103, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:38

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:32

Recebidos os autos do STF
08/05/2025 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0147626982014402515420250508110949
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:03

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
28/03/2025 15:39

Juntada de Petição
26/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/03/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
26/02/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/02/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/02/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/12/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/11/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/11/2024 10:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
25/11/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:19

Decisão interlocutória
08/11/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 12:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)
21/05/2023 18:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
14/01/2023 18:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
22/05/2022 17:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143856 - GABRIELA LAMEGO DE MORAES)
29/04/2022 13:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p017106 - MARCIO DIOGENES MELO)
18/12/2019 15:03

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
06/12/2019 01:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
05/12/2019 01:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
27/11/2019 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
26/11/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
26/11/2019 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2019 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2019 09:21

Despacho/Decisão - Interlocutória
30/10/2019 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
15/10/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
20/09/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
16/09/2019 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2019 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2019 12:49

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
02/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
06/06/2019 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/06/2019 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
05/06/2019 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
05/06/2019 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2019 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2019 16:17

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
04/06/2019 15:57

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
16/05/2019 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
16/05/2019 14:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária<br>Data da sessão: <b>04/06/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 11
30/01/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
10/12/2018 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/12/2018 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
06/12/2018 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
03/12/2018 20:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
03/12/2018 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2018 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2018 14:42

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
30/11/2018 13:04

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática
29/11/2018 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
29/11/2018 12:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/11/2018 SEQ: 21
28/11/2018 16:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
27/11/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
31/10/2018 18:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/11/2018 até 09/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2018/00740, de 31 de outubro de 2018
26/10/2018 10:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
25/10/2018 17:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2018 17:10

Ato ordinatório
25/10/2018 14:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 25/10/2018 14:22:41)
25/10/2018 14:22

Juntado(a)
25/10/2018 13:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Trânsito em Julgado - 24/10/2018 10:47:23)
25/10/2018 13:53

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
24/10/2018 10:56

Baixa Definitiva
23/10/2018 20:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
29/09/2018 22:47

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEOT-ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA TARANTO)
18/09/2018 14:22

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Improcedência liminar art.332 do CPC - (JRJEOT-ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA TARANTO)
18/09/2018 14:12

Reativação de Suspensão - (JRJEOT-ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA TARANTO)
04/09/2014 16:57

Certidão - Anotação - (JRJOFE-JOSIANE FONSECA GOMES MENDES)
04/09/2014 16:56

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJOFE-JOSIANE FONSECA GOMES MENDES)
04/09/2014 16:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOFE-JOSIANE FONSECA GOMES MENDES)
02/09/2014 17:51

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEOT-ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA TARANTO)
29/08/2014 16:52

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
29/08/2014 16:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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