08/08/2025 21:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
01/08/2025 10:03

Baixa Definitiva
31/07/2025 22:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJVRE04
31/07/2025 22:09

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0120749-24.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: CARMEN SILVA PAULINO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 124, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:28

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:36

Recebidos os autos do STF
06/05/2025 08:06

Juntada de Petição - (p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
30/04/2025 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0120749242014402515420250430152819
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:03

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
03/04/2025 14:27

Juntada de Petição
31/03/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/03/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/03/2025 20:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 106 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
27/03/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/03/2025 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
20/03/2025 15:19

Juntada de Petição
10/03/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/02/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/02/2025 09:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
19/02/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/02/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
02/12/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/11/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/11/2024 10:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
25/11/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:24

Decisão interlocutória
08/11/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 10:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 11:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)
20/05/2023 17:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
18/12/2019 15:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
13/12/2019 02:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
12/12/2019 01:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
05/12/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
04/12/2019 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
03/12/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
03/12/2019 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2019 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2019 17:38

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/11/2019 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
31/10/2019 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
30/10/2019 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/10/2019 18:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/10/2019 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
17/09/2019 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/09/2019 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
11/09/2019 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
10/09/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2019 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2019 14:30

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
20/08/2019 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
21/06/2019 14:30

Juntada de Petição
13/06/2019 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
07/06/2019 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/06/2019 18:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/05/2019 14:28

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
01/05/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
22/04/2019 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/04/2019 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
05/04/2019 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
05/04/2019 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
04/04/2019 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2019 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2019 16:06

Juntada - Julgamento
03/04/2019 14:46

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
03/04/2019 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
03/04/2019 13:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/04/2019 SEQ: 6
23/03/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
14/03/2019 17:36

Juntada de Petição
14/03/2019 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
11/03/2019 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2019 18:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/02/2019 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
06/02/2019 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/02/2019 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
05/02/2019 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
04/02/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/02/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/02/2019 16:20

Juntada - Julgamento
30/01/2019 15:45

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
30/01/2019 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
30/01/2019 14:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/01/2019 SEQ: 17
11/01/2019 15:34

Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR08G01 para RJRIOTR07G03)
11/01/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 10:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
27/11/2018 17:22

Despacho/Decisão - de Expediente
27/11/2018 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2018 23:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
09/11/2018 10:12

Devolução de Remessa - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 10:06

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 09:49

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
18/10/2018 09:41

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
02/10/2018 22:21

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 18:50

Localização Interna - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 18:33

Reativação de Suspensão - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
23/05/2014 10:37

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)
22/05/2014 17:56

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
16/05/2014 11:42

Certidão - Publicação - (JRJOFL-JOSE FRANCISCO DA SILVA)
14/05/2014 09:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
05/05/2014 18:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
02/05/2014 12:50

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
02/05/2014 12:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400182 • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009032-72.2023.4.02.5002

Uniao - Fazenda Nacional

Ana Celia Pompermaier Gama

Advogado: Daniella Fialho Saraiva Salgado Djelberi...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 5099007-02.2023.4.02.5101

Carmelia de Lorenzi Sousa

Uniao

Advogado: Hecilda Martins Fadel

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0120033-94.2014.4.02.5154

Cidelma Augusta de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carlos Elias dos Santos Curty

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2019 14:29

Exibir Processo

Processo nº 5001007-36.2025.4.02.5120

Almir da Silva Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 5001478-61.2025.4.02.5117

Frank Willian de Assis Amaro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo