29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012865-24.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CENTRO OFTALMOLOGICO AMERICAS SERVICOS MEDICOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (OAB RJ141766) ATO ORDINATÓRIO "..., à parte interessada para ciência e manifestação no prazo de 15 dias."
27/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/08/2025 14:23

Expedição de ofício
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:49

Despacho
24/07/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012865-24.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CENTRO OFTALMOLOGICO AMERICAS SERVICOS MEDICOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (OAB RJ141766) DESPACHO/DECISÃO Evento 31.1: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada sob alegação de que há omissão na decisão que manteve os valores bloqueados via SISBAJUD. Alega a parte executada que deve ser levado em consideração que "a constrição se deu no dia 28-3-2025, ou seja, no mesmo dia da concessão do parcelamento." e requer a imediata liberação dos valores.

Depreende-se dos autos que a ordem de bloqueio do evento 3.1 foi protocolada no dia 27/03/2025 e que a primeira resposta positiva foi registrada no Sistema às 20:31, do dia 28/03/2025.

Tendo em vista que a adesão ao parcelamento se deu no dia 28/03/2025, às 09:47, nos termos da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 1.012 e diante das peculiaridades do caso, tem-se que a adesão ao parcelamento foi anterior à constrição, o que justifica o seu levantamento. Ante o exposto, há que se dar provimento aos embargos de declaração para deferir o pedido de desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no evento 27, SISBAJUD1.

Como já houve a transferência do montante bloqueado para uma conta à disposição do Juízo, intime-se a parte executada para informar número de conta e outros dados bancários de sua titularidade a fim de viabilizar a devolução dos valores via transferência bancária, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
22/07/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:54

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 21:58

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 20:12

Despacho
27/05/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/05/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 17:44

Juntado(a)
13/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:48

Despacho
09/05/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 07:11

Juntado(a)
01/04/2025 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 22:18

Determinada a intimação
28/03/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 17:46

Juntado(a)
28/03/2025 16:52

Juntada de Petição
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/02/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 13:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/02/2025 15:12

Despacho
18/02/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0129956-47.2014.4.02.5154

Arnaldo da Silva Pires

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carlos Elias dos Santos Curty

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2019 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5006215-98.2025.4.02.5120

Stephanie Louzada Vilard

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco de Assis Santiago Dutra Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 5006121-53.2025.4.02.5120

Adilson de Oliveira Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jackson Valoni Lima Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0146261-09.2014.4.02.5154

Antonio Marcos dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carlos Elias dos Santos Curty

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2019 09:52

Exibir Processo

Processo nº 5002747-86.2025.4.02.5004

Elenilda Seidel Gomes Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo