01/08/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011534-07.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ DE CASTRO TORRES NETOADVOGADO(A): ANA PAULA DE BIASE TORRES (OAB RJ113662)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) Condenar a ré AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (Súmula 54/STJ); ii) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais, relativos aos honorários advocatícios contratuais.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:08

Juntada de Petição
21/03/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/02/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2025 14:14

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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