TRF2 - 0162736-97.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0162736-97.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVID DE CARVALHO BRAZ JUNIORADVOGADO(A): GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (OAB RJ091557)ADVOGADO(A): TIAGO DOS ANJOS MACHADO (OAB RJ121215)ADVOGADO(A): VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (OAB RJ108351)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB ES029170)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 268: Requer a CEF o retorno dos autos à Contadoria Judicial, ao argumento que os questionamentos a respeito dos cálculos não foram integralmente respondidos, solicitando ainda: “a) Que seja determinado à Contadoria que esclareça expressamente se, à luz dos depósitos já realizados, há saldo remanescente a ser pago pela CEF ou se a obrigação encontra-se satisfeita; b) Caso ainda haja saldo, que seja explicitado o montante exato e atualizado, com a discriminação dos valores efetivamente pagos, abatimentos e encargos utilizados na apuração.
O presente requerimento visa exclusivamente garantir a exatidão e segurança jurídica na execução do julgado, prevenindo-se pagamentos indevidos ou duplicidades.” Compulsando o processo, em que pese a homologação dos cálculos da Contadoria do Evento 211 (no Evento 238), foi determinado novo envio ao Setor no Evento 251, a fim de que informasse expressamente se ainda haveria valores devidos pela CEF, à luz dos depósitos efetuados nos autos.
Em que pese as considerações efetuadas pelo Setor Contábil, remanescem dúvidas.
Como se trata de liberação de verbas, retornem os autos à Contadoria a fim de que se manifeste expressamente, dando enfim cumprimento ao Evento 251: 1) No Evento 261, CÁLC1, a contadoria informa que “refizemos as contas do evento 211 tendo em vista que verificamos erro material na aplicação dos juros de mora, em atenção ao despacho do evento 251, conforme sentença do Evento 143 (...) conta atualizada até a data dos pagamentos realizados, sem o abatimento dos mesmos”.
OU SEJA: O total do valor devido em execução, portanto, seria de R$ 113.204,43, atualizado até janeiro/2023? 2) No Evento 261, CÁLC2, o Setor de cálculos aduz que “separamos o valor encontrado no CÁLC1 entre os dois réus.
Do valor devido pela CEF (...) abatemos os montantes depositados no evento 198.
Ressaltamos que não consideramos o depósito do evento 198 - GULADEP1, tendo em vista o cumprimento da obrigação de pagar”.
OU SEJA: Na tabela juntada neste Evento, foi encontrado o valor negativo de R$ 124,90, atualizado até fevereiro/2023; entende-se que este valor pertence à CEF? 3) Já no Evento 261, CÁLC3, “separamos o valor encontrado no CÁLC1 entre os dois réus.
Do valor devido pelo Banco Santander (...) abatemos o montante depositado no evento 186.
Ressaltamos que o valor foi depositado de forma globalizada”.
OU SEJA: Neste cálculo, conforme a tabela juntada, o valor devido pelo BANCO SANTANDER seria de R$ 56.869,19; entretanto, o referido Banco depositou R$ 72.823,63 (Evento 186).
Entende-se que o valor negativo apontado de R$ 15.954,44, atualizado até janeiro/2023, pertence ao Banco Santander? II – Com os esclarecimentos, renove-se a vista às partes por 15 dias e voltem-me conclusos. -
28/04/2024 13:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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11/11/2022 09:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
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11/11/2022 09:07
Transitado em Julgado - Data: 11/11/2022
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10/11/2022 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/10/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/10/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/10/2022 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/09/2022 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/09/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 19:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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26/09/2022 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/09/2022 19:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/09/2022 16:41
Juntado(a)
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14/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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13/09/2022 09:23
Deliberado em Sessão - Adiado
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12/09/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2022 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/09/2022 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2022 19:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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09/09/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/09/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/09/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/09/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/09/2022 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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09/09/2022 09:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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08/09/2022 15:09
Juntada de Petição
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30/08/2022 15:08
Juntada de Certidão
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30/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
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30/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
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30/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0162736-97.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: DAVID DE CARVALHO BRAZ JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (OAB RJ091557) ADVOGADO: TIAGO DOS ANJOS MACHADO (OAB RJ121215) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
26/08/2022 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2022
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26/08/2022 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
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26/08/2022 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/08/2022 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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12/08/2022 07:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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10/08/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/08/2022 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/08/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/08/2022 13:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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09/08/2022 00:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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